domingo, 8 de maio de 2016

A bancada cearense já se decidiu: quem vota sim e quem votará não

A bancada cearense já se decidiu. O tucano Tasso Jereissati e o pmdebista Eunício Oliveira vão votar sim.


O petista José Pimentel votará não. “o estado democrático de direito. Todo cidadão tem o direito de saber previamente do que esta sendo acusado. A mensagem que a Câmara Federal mandou ao Senado Federal determina de que a senhora presidenta é acusada de dois delitos: Primeiro delito: é o que tratada equalização da taxa de juros da safra agrícola 2014-2015. Nessa matéria ele diz respeito a taxa de juros cobrada pelo Banco do Brasil nos contratos de empréstimos e a remuneração pela taxa selic. Essa diferença é paga pelo tesouro nacional. E aqui o contrato de prestação de serviços entre o Banco do Brasil e com o Ministério da Fazenda e o acompanhamento do Ministério do Planejamento. Não tem qualquer participação da senhora presidenta essa acusação deveria ser rejeitada liminarmente, porque não tem participação da senhora presidenta. A segunda diz respeito a seis decretos de remanejamento orçamentário. E o artigo 4º da Lei Orçamentária 2015 a isento anos anteriores autoriza esse processo. O montante envolve em torno de 96 bilhões de reais. Desses 96 bilhões de reais, 92 bilhões e meio foi destinado ao pagamento de juros da divida publica interna referente ao ano de 2014 que é pago em 2015. Em torno de 2 bilhões de reais diz respeito a equalização da taxa de juros da safra agrícola. E em torno de 800 milhões de reais são receitas extras do Poder Judiciário e do Ministério da Educação. O Poder Judiciário teve receitas resultantes de concurso público que ele fez. Ele cobrou uma taxa para aqueles que queriam fazer aquele concurso público e teve despesa fixa nesse concurso. A diferença positiva que ficou com o Poder Judiciário pediu que fosse remanejamento para que eles pudesse dentro do próprio Poder Judiciário, e assim foi feito. E o Ministério da Educação realizou o ENEM, realizou a série de concursos para as nossas universidades. Elas cobraram também essas taxas entre a despesa do evento e o saldo positivo. As universidades pediram para nem remanejar para a própria universidade como autoriza o orçamento da união. Portanto, são esses, as acusações da senhora presidenta, como eu tenho clareza de que ela não cometeu nenhum desses crimes, aliás, a acusação procura fugir do objeto de denuncia que eu sou muito tranqüilo. Nós não podemos cometer injustiça com a senhora presidenta da republica”.

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