Bacias hidrográficas - Escopo de atuação da companhia
poderá ser ampliado com incorporação de vales dos principais rios do estado.
Audiência pública marcada para a próxima
segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa do Ceará, irá debater uma emenda
ao Projeto de Lei nº 4632/12 que inclui vales de rios cearenses à área de
atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
(Codevasf). A proposta é de autoria do deputado federal cearense Domingos Neto
e já foi aprovada no dia 23 de abril pela Comissão de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara Federal.
De acordo com o parlamentar cearense, essa emenda ao Projeto de Lei, do qual é
relator, possibilitará que a instituição aplique seus conhecimentos técnicos em
um número maior de municípios, viabilizando soluções que integrem de forma
multidisciplinar os distintos sistemas de planejamento, gerenciamento e estudos
ambientais, possibilitando, igualmente, a racionalização do controle dos
recursos naturais e socioeconômicos, além de favorecer a integração de práticas
de uso e manejo do solo e da água.
Dessa forma, se aprovada essa proposição, a Codevasf também atuará nos vales
dos principais rios do Ceará: Jaguaribe, Banabuiú, Salgado, Curu, Acaraú,
Jaburu, Poti, Aracatiaçu e Mundaú, diretamente ou por intermédio de entidades
públicas e privadas, conforme está inserido na matéria da Emenda.
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