quarta-feira, 6 de abril de 2016

Relator acata emendas de Eunício e MP autoriza renegociação de dívidas agrícolas‏

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), conseguiu incluir no relatório da Medida Provisória 707/15, emenda de sua autoria que altera a Lei 12.844/13, autorizando a renegociação das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2010 como também as registradas entre os anos de 2011 e 2014. 

Seriam permitidas renegociações de até R$ 200 mil contratados originalmente e estabelecidas as mesmas taxas de juros aplicadas pela Lei 12.844, fixadas entre 0,5% e 3,5%. 

As emendas acolhidas pelo relator, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), substitui texto original que previa a instituição de linha de crédito com recursos do FNE ou do FNO para liquidar essas dívidas. A minuta do relatório foi publicada nesta terça-feira e tem previsão de leitura para a próxima sexta-feira (08). 

A medida provisória ainda suspende até 31/12/2016, o prazo de prescrição das dívidas, o encaminhamento para inscrição na dívida ativa da união, para operações com risco da união e o envio para cobrança judicial.

Apesar de a matéria ainda passar por votação na Comissão Mista, o senador Eunício Oliveira acredita na aprovação e imediata execução das medidas. “Tenho certeza que os parlamentares e o Executivo estarão sensíveis a esse problema. Assim como outros setores, o pequeno e médio produtor tem sentido ainda mais os efeitos dessa crise, e por isso, precisamos oferecer condições acessíveis para que esses homens e mulheres de bem possam continuar nas suas terras”, defendeu.

O relatório na íntegra pode ser acessado neste link: http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/190656.pdf

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