sexta-feira, 12 de junho de 2015

ICMS: Eunício se posiciona contra criação de imposto para ressarcir estados

Brasília - O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) participou nesta quinta-feira (11) de reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em mais uma tentativa de avançar na discussão do Projeto de Resolução do Senado que unifica a alíquota do ICMS nas operações interestaduais, o PRS 01/2013.

Como forma de compensar os estados que terão prejuízos nas transações interestaduais com a unificação da alíquota do ICMS, Eunício defende a criação de um fundo constitucional, com fonte definida, mas que não seja fruto do aumento de impostos. “O Fundo iria assegurar os valores a serem ressarcidos a esses estados que possivelmente terão prejuízo”, disse.

Atualmente, a decisão para a unificação do ICMS precisa ser deliberada em caráter unânime pelo Confaz, que de acordo com Eunício, ainda manifesta divergências entre os estados. O projeto de resolução em tramitação no Senado muda o método de votação no Confaz e cria o fundo constitucional para ressarcir os estados.

O líder do PMDB se posicionou contra a criação de novos impostos para compensar eventuais com a unificação. Uma hipótese ventilada na reunião seria a criação de uma contribuição sobre serviços, o que seria, na prática, mais um tributo sobre o setor, assim como é feito hoje nos combustíveis.

De acordo com Eunício, o seu posicionamento e o do PMDB do Senado é contrário a qualquer medida no sentido de aumentar a carga tributária para a população. “Não há clima, não há condição de aumentarmos a carga tributária brasileira nesse momento de muita dificuldade pelo qual passa a população em função da crise econômica”, argumentou.

Ainda segundo Eunício, o ministro teria compreendido a dificuldade do parlamento em aprovar uma medida como a sugerida na reunião e se comprometeu a buscar alternativas para resolver o impasse sobre a questão. www.eunicio.com.br

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