quarta-feira, 25 de novembro de 2015

MP que compensa hidrelétricas por déficit de energia e concede isenção para consumidores rurais vai à sanção

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) à MP 688/2015, que trata da repactuação do risco hidrológico de geração elétrica e prorroga contratos das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015, em razão do baixo nível de chuvas. Uma emenda acatada pelo relator também vai permitir a retomada dos descontos para os irrigantes agricultores e consumidores rurais sob as bandeiras tarifárias.

Durante a leitura do relatório Eunício explicou que o texto visa compensar o déficit na geração das usinas hidrelétricas dos últimos anos e é considerada fundamental para a continuidade da ampliação dos planos das hidrelétricas do Brasil.

Ele ainda argumentou que o impasse jurídico acerca da responsabilidade pela liquidação da energia comprada fora da ordem do mérito, dos anos de 2014 e 2015, resultou em prejudicial inadimplência do setor elétrico, afetando os agentes públicos privados. “Tal impasse poderia causar um colapso em toda a economia caso não fosse dado uma solução por meio dessa medida provisória”, defendeu.

De acordo com o líder, nesse momento de dificuldade econômica, a bonificação pela outorga daqueles bens já depreciados ajudará sobremaneira o caixa do Tesouro Nacional. “Nesse momento de fragilidade trata-se de uma medida justa para a saúde fiscal também da União”, complementou.

Na avaliação do governo federal, a proposta é essencial para o sucesso do leilão de 29 hidrelétricas antigas, que foi adiado de 6 de novembro para 25 de novembro, em razão do atraso na votação da MP.
A meta do Executivo é captar até R$ 17 bilhões com o pagamento de outorga pela concessão dessas usinas, dos quais R$ 11 bilhões seriam ainda este ano.

Consumidores rurais

Como um dos avanços acrescentados à MP, Eunício citou a retomada dos descontos para os irrigantes agricultores e consumidores rurais sob as bandeiras tarifárias. Ele esclareceu que a isenção de até 90% no valor da tarifa para os produtores que consomem energia nos horários de 21 horas a 3 horas da manhã, é um grande incentivo para que os agricultores voltem a trabalhar na produção e ter acesso a uma energia mais barata.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) também ressaltou a importância desse avanço. Para ele, é um fator que torna mais competitiva a produção rural. “Hoje, na condição que está, são muitos os produtores que desligaram as suas máquinas de irrigação em função do alto custo da energia. Agora voltando a essa isenção de até 90% aí nós voltamos s ser competitivos”, defendeu.

De acordo com Eunício, muitas sugestões dos parlamentares apresentadas na Comissão Mista melhoraram a matéria. Entre os avanços citados pelo líder estão:

- A adequações ao ambiente jurídico com o intuito de recompor o prazo de concessão e autorização pelo período em que o empreendimento tenha ficado paralisado e cujo fator motivador esteja fora da alçada do empreendedor;

- Incentiva a geração a partir de fontes renováveis especificamente destinadas a escolas e a hospitais públicos;

- Posterga de 2016 para 2023 a redução dos percentuais de investimento em eficiência energética que também passarão a priorizar iniciativas e produtos da indústria nacional;

- Aumento do limite de 30 mil quilowatts para 300 mil quilowatts para que fontes alternativas possam usufruir dos descontos na tarifa do uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de modo a estimular a expansão dessa fonte de energia elétrica. www.eunicio.com.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário