Termina nesta segunda-feira, 30 de novembro, o prazo de
adesão dos municípios ao terceiro ciclo do Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade (PMAQ), do Ministério da Saúde. Até a manhã de
quinta-feira, 26 de novembro, o Ceará contava a adesão de 157 dos 184
municípios, 1.746 equipes de saúde da família, 1.253 delas com equipes de saúde
bucal, 184 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e 74 Centros de
Especialidades Odontológicas (CEOs) em 62 municípios. Os 27 municípios que não
aderiram ao terceiro ciclo do PMAQ devem se apressar e não deixar para fazer a
adesão na última hora, sob risco de sobrecarga na rede, já que a inscrição é
por via eletrônica, no Portal do Gestor (http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/sgdab/login.php).
O Ceará tem hoje 2.457 equipes de saúde da família, 1.701 delas com equipes de
saúde bucal, 241 equipes de NASF e 90 CEOs estaduais, regionais e municipais em
74 municípios.
O PMAQ eleva o repasse de recursos do incentivo federal para
os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no
atendimento. O programa foi lançado em 2011 e agora, em 2015, inicia seu
terceiro ciclo com a participação de todas as equipes de saúde da Atenção
Básica, incluindo as equipes de Saúde Bucal, Núcleos de Apoio à Saúde da
Família e CEOs. O novo ciclo vem com mudanças que simplificam o processo de
contratualização, além de trazer revisões no desenho geral do Programa, a implantação
do Sistema eletrônico da AMAQ e alterações no processo de certificação das
equipes.
O PMAQ-AB tem como objetivo incentivar os gestores e as
equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do
território. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação,
acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. É agora composto
por três fases e um Eixo Estratégico Transversal de Desenvolvimento que compõem
um ciclo. Cada ciclo ocorrerá a cada 24 meses. O Eixo Estratégico Transversal
de Desenvolvimento é composto por autoavaliação, monitoramento, educação
permanente, apoio institucional e cooperação horizontal. Também passaram por
ajustes os instrumentos avaliativos do Programa (AMAQ e instrumento de avaliação
externa) e os indicadores de saúde, visando maior correspondência entre si, com
a fase de desenvolvimento e com elementos que promovam a melhoria do acesso e
da qualidade.
No último ciclo do Programa, o Ceará foi o estado com o maior
número de CEOs do tipo III certificados com ?desempenho muito acima da média?
no PMAQ-CEO, do Ministério da Saúde. Em todo o país somente 15 CEOs tipo III
conquistaram a melhor avaliação de desempenho, seis deles no Ceará. Com a
certificação, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 3 de junho,
os CEOs regionais em Acaraú, Baturité, Brejo Santo, Russas, Sobral e Ubajara
passam a receber integralmente o incentivo de R$ 19.250,00 mensais, referentes
ao PMAQ-CEO. Outros seis CEOs regionais em Camocim, Caucaia, Itapipoca,
Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e São Gonçalo do Amarante foram
certificados com "desempenho acima da média" e passam a receber 60%
do incentivo, o equivalente a R$ 11.550,00. Ao todo, foram certificados no
Ceará 72 CEOs, sendo 17 regionais construídos pelo governo do Estado e 55
municipais, de um total de 76 com adesão ao PMAQ-CEO.
Assessoria de
Comunicação da Sesa
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Giselle Dutra -Gestora de Célula/ Secretarias
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