sábado, 12 de novembro de 2016

Banabuiú no sertão central região receberá recursos repatriados

Com a liberação do dinheiro repatriado prefeitos e governadores de todo o Brasil terão um mês de dezembro mais aliviado., pois o presidente da republica Michel Temer afirmou na última sexta-feira, 11, que os recursos arrecadados pela União com a repatriação e repassados aos municípios poderão ajudar as prefeituras a pagar o 13º salário dos servidores públicos.

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1º, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo quanto deve receber cada município do Sertão Central:

Banabuiú: R$ 1.030.633,87
Boa Viagem: R$ 1.889.495,42
Canindé: R$ 2.233.040,04
Choró: R$ 687.089,24
Ibaretama: R$ 687.089,24
Ibicuitinga: R$ 687.089,24
Itatira: R$ 1.030.633,87
Madalena: R$ 1.030.633,87
Milhã: R$ 687.089,24
Pedra Branca: R$ 1.545.950,80
Quixadá: R$ 2.404.812,35
Quixeramobim: R$ 2.233.040,04
Senador Pompeu: R$ 1.202.406,18
Solonópole: R$ 1.030.633,87

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