sexta-feira, 10 de abril de 2015

Governador lança consulta pública do anteprojeto da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

O governador Camilo Santana lança nesta sexta-feira (10) consulta pública do anteprojeto da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Ceará. O lançamento abrirá o Seminário Saneamento Básico – cenários e desafios para a universalização, no auditório do Ministério Público do Estado do Ceará, em Fortaleza, às 9 horas. 

O objetivo do Seminário é discutir os desafios para a universalização no estado e ampliar o diálogo entre o Ministério Público Estadual e as empresas estaduais de saneamento. O evento é uma realização da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), da Secretaria das Cidades do Ceará, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e do Instituto Trata Brasil.

O Presidente da Cagece, Neurisângelo Freitas, apresentará os aspectos relevantes da prestação dos serviços de saneamento e as dificuldades impostas ao setor. O seminário também contará com explanações dos Presidentes da Abrampa, do Trata Brasil, da Abes, da Aesbe, além do Diretor de Articulação do Ministério das Cidades. Entre os temas abordados estão o papel do Ministério Público, os Planos Municipais de Saneamento Básico e a participação privada nos investimentos do setor.

De acordo com o secretário das Cidades, Ivo Gomes, o Estado já participa de Acordo de Cooperação Técnica com outras nove entidades que visa estruturar as políticas de saneamento básico do Ceará, como foco na universalização da prestação dos serviços de esgotamento sanitário, tendo como área piloto a Região Metropolitana do Cariri (RMC). Além disso, segundo o titular da pasta, são objetivos do acordo a elaboração de minuta de projeto de lei para instituir a Política Estadual de Saneamento Básico e o incentivo à elaboração dos planos dos municípios cearenses.

SERVIÇO:
Seminário Saneamento Básico – cenários e desafios para a universalização

Local: Auditório do Ministério Público do Estado do Ceará, situado na Rua Assunção, 1242, bairro José Bonifácio.

Abertura: 9 horas – lançamento da Consulta Pública do Anteprojeto da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

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