quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Comissão autoriza uso do FGTS para incentivar geração de energia em casa

Brasília -) Avançou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PLS 371/15) que autoriza o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição e a instalação de equipamentos de geração elétrica em residências. A matéria foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura e obteve apoio decisivo do PMDB e da bancada da maioria, através do empenho do senador Eunício Oliveira (CE). “Ao mesmo tempo em que a proposta incentiva o uso de energias renováveis e busca assegurar o compromisso do consumidor com o meio ambiente, resultará também em economia significativa no bolso do cidadão”, argumentou o peemedebista. 

O texto estabelece o benefício para energia a ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa e prevê que o recurso só poderá ser sacado apenas uma vez para essa finalidade. O beneficiário deverá comprovar pelo menos três anos com carteira assinada e ser proprietário da residência a serem instalados os equipamentos.

Eunício ainda observou que o projeto repercute muito bem no Nordeste, e em especial no Ceará, já que o estado se destaca oferecendo as melhores condições para geração de energia eólica e solar. “O Ceará oferece as melhores condições para uso dessas fontes de energia e o projeto será fundamental para estimular esse uso consciente pelo cidadão”, disse.

O atual custo da tarifa de energia elétrica, em razão da falta de chuva e a ligação de usinas mais caras também foi lembrado pelo senador. “Sem contar que é uma alternativa a esse preço alto que pagamos atualmente”, recordou. 

A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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