Ao participar da sessão que comemorou os dez anos da Lei Maria da Penha, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE) ressaltou a iniciativa do senado que criou o Portal Observatório da Mulher contra a Violência, desenvolvido pela própria Casa.
A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (17) e contou com a participação da incentivadora da Lei, a cearense Maria da Penha.
De iniciativa da Comissão Mista que discute o tema, o portal, de acordo com Eunício, será uma grande ferramenta para promover estudos, fundamentar novos projetos e orientar políticas públicas de prevenção, conscientização e atendimento às vítimas. “É uma contribuição importante para que a Lei possa ser implementada e a sociedade tenha acesso a todas as informações necessárias para cobrar e fazer valer a legislação”, disse.
Eunício também parabenizou a peemedebista Simone Tebet (MS), autora da resolução que criou o observatório. “Nós do PMDB parabenizamos a senadora por este trabalho pioneiro e que sem dúvidas, trará efeitos positivos no combate a violência contra a mulher”, acrescentou.
Na ocasião, o líder do PMDB lembrou uma série de fatos e pesquisas que evidenciam o cenário de vulnerabilidade em que vivem as mulheres, mas reconheceu a Lei Maria da Penha como ferramenta fundamental para mudança desse cenário. “A Lei Maria da Penha teve o potencial de se estabelecer como um mecanismo próprio de defesa das mulheres, dando visibilidade ao problema e priorizando o tema na agenda pública”, disse.
A cearense Maria da Penha afirmou que por muitos anos o estado ignorou a luta pela igualdade de gêneros, mas que a Lei tem ajudado a despertar a criação de políticas públicas em defesa das mulheres. “Vale a pena aqui ressaltar que a lei Maria da Penha contribuiu positivamente para a alteração comportamental entre os autores de violência e as vítimas”, destacou.
Entretanto, segundo ela, ao completar dez anos, a lei enfrenta vários desafios em meio a desconfiança contra a sua legitimidade e aspectos positivos acerca da sua aplicabilidade. E criticou discussões que estudam possíveis mudança na lei. “A lei não precisa ser alterada. Ela precisa ser cumprida, efetivada, fortalecida na sua implementação pelos operadores do direito”, argumentou. www.eunicio.com.br
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