O Senado aprovou nesta terça-feira
(24) o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) à MP 688/2015, que trata
da repactuação do risco hidrológico de geração elétrica e prorroga contratos
das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015, em razão do
baixo nível de chuvas. Uma emenda acatada pelo relator também vai permitir a
retomada dos descontos para os irrigantes agricultores e consumidores rurais
sob as bandeiras tarifárias.
Durante a leitura do relatório Eunício explicou
que o texto visa compensar o déficit na geração das usinas hidrelétricas dos
últimos anos e é considerada fundamental para a continuidade da ampliação dos
planos das hidrelétricas do Brasil.
Ele ainda argumentou que o impasse jurídico acerca
da responsabilidade pela liquidação da energia comprada fora da ordem do
mérito, dos anos de 2014 e 2015, resultou em prejudicial inadimplência do setor
elétrico, afetando os agentes públicos privados. “Tal impasse poderia causar um
colapso em toda a economia caso não fosse dado uma solução por meio dessa
medida provisória”, defendeu.
De acordo com o líder, nesse momento de
dificuldade econômica, a bonificação pela outorga daqueles bens já depreciados
ajudará sobremaneira o caixa do Tesouro Nacional. “Nesse momento de fragilidade
trata-se de uma medida justa para a saúde fiscal também da União”, complementou.
Na avaliação do governo federal, a proposta é
essencial para o sucesso do leilão de 29 hidrelétricas antigas, que foi adiado
de 6 de novembro para 25 de novembro, em razão do atraso na votação da MP.
A meta do Executivo é captar até R$ 17 bilhões com
o pagamento de outorga pela concessão dessas usinas, dos quais R$ 11 bilhões
seriam ainda este ano.
Consumidores rurais
Como um dos avanços acrescentados à MP, Eunício
citou a retomada dos descontos para os irrigantes agricultores e consumidores
rurais sob as bandeiras tarifárias. Ele esclareceu que a isenção de até 90% no
valor da tarifa para os produtores que consomem energia nos horários de 21
horas a 3 horas da manhã, é um grande incentivo para que os agricultores voltem
a trabalhar na produção e ter acesso a uma energia mais barata.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) também ressaltou
a importância desse avanço. Para ele, é um fator que torna mais competitiva a
produção rural. “Hoje, na condição que está, são muitos os produtores que
desligaram as suas máquinas de irrigação em função do alto custo da energia.
Agora voltando a essa isenção de até 90% aí nós voltamos s ser competitivos”,
defendeu.
De acordo com Eunício, muitas sugestões dos
parlamentares apresentadas na Comissão Mista melhoraram a matéria. Entre os
avanços citados pelo líder estão:
- A adequações ao ambiente jurídico com o intuito
de recompor o prazo de concessão e autorização pelo período em que o
empreendimento tenha ficado paralisado e cujo fator motivador esteja fora da
alçada do empreendedor;
- Incentiva a geração a partir de fontes
renováveis especificamente destinadas a escolas e a hospitais públicos;
- Posterga de 2016 para 2023 a redução dos
percentuais de investimento em eficiência energética que também passarão a
priorizar iniciativas e produtos da indústria nacional;
- Aumento do limite de 30 mil quilowatts para 300
mil quilowatts para que fontes alternativas possam usufruir dos descontos na
tarifa do uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de modo a estimular
a expansão dessa fonte de energia elétrica. www.eunicio.com.br
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