Os conselheiros tutelares são os profissionais capacitados para lidar com os casos mais delicados relacionados à violência contra crianças e adolescentes.
Banabuiú. A importância da atuação dos conselheiros pode ser medida pelo aumento de casos desvendados e solucionados. Segundo o presidente da Associação dos Conselheiros, Ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará (Acontesce), Eulógio Alves Neto, somente as denúncias de maus-tratos subiram 30% do início do ano até este mês, se comparadas com o mesmo período de 2015.
"É a mãe que deixou o filho em situação inadequada, o filho que foi agredido pela própria mãe, a falta de alimentação, o pai que vai beber e esquece os filhos no bar. Todos esses casos aumentaram", explica.
Violência sexual - A titular da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente (Dececa), Ivana Timbó, afirma ter acompanhado um crescimento, também, nos casos de estupro. Para Ivana, em situações delicadas, a atuação de um conselheiro é fundamental porque ajuda a dar mais agilidade na resolução dos casos.
"Sempre que uma criança que é negligenciada chega aqui, nós não devolvemos mais para a família. Contactamos o Conselho para que eles façam uma investigação, uma vez que é esse que tem a autonomia de dizer qual o futuro daquela criança", destaca a delegada.
Na delegacia, os conselheiros têm prioridade. "Assim que o conselheiro chega, passa a ter a prioridade, porque ele não tem esse único boletim, ele tem vários outros para desenvolver no dia a dia. A gente sempre procura colocá-lo como prioridade central", diz Ivana.
Importância da missão - Diante dos problemas que são incumbidos de resolver, Eulógio Neto acredita que seria necessário um amadurecimento de gestores para compreender a importante missão que têm os conselheiros tutelares. "Precisamos da sensibilidade desses novos gestores. Um compromisso, não com o Conselho em si, mas com os direitos de crianças e adolescentes", destaca.
Eulógio também acredita num aumento de casos de abuso sexual. Ele analisa que o crime deixa sequelas terríveis nas vítimas, e, por isso, deve ser dado o aparato para que os Conselhos tratem os casos com mais rigor.
Impunidade - Nos crimes sexuais envolvendo crianças, há uma tendência á impunidade em qualquer centro. Nas cidades interioranas, a preocupação se torna maior, porque muitos são os envolvidos para que não haja publicidade de atos imorais e criminosos.
"São inúmeros casos. A pedofilia cresceu muito no Ceará e é perigosa porque é um crime silencioso, são pessoas que estão no convívio diário, e quem menos se imagina. Um profissional com capacitação poderá tratar e demandar casos, por mais delicados que eles sejam. É esse o papel dele, mas é preciso que existam meios de fazer essa realidade ser diferente", destaca Eulógio Neto.
Origem - O conselho tutelar foi instituído em 13 de julho de 1990, junto com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Nº 8.069. No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determinado no ECA.
Conselho Tutelar é uma entidade vitalícia, ou seja, quando é criado, não pode mais ser extinto. É autônomo em suas decisões - o que decide não recebe interferência de fora. É também não juridiscional, ou seja, não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais.
A entidade deve ser composta por cinco membros eleitos pela comunidade para acompanhar as crianças e os adolescentes e decidir em conjunto sobre qual é a medida de proteção a ser adotada para cada caso.
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