Sertão Central: Informação, serviços e um clima de alegria

A oferta de informação e serviços diversos, atrações artísticas por parte de crianças e jovens, bem como a realização de atividades integrativas, marcaram a passagem da Caravana na Trilha da Cidadania da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) por Quixeramobim. A cidade do Sertão Central foi a escolhida para o encerramento do roteiro da primeira edição da Caravana, iniciada em outubro passado e desenvolvida em nove municípios cearenses.

A Caravana em Quixeramobim aconteceu nesta quinta-feira, 10, na sede da Uniq – Faculdade de Quixeramobim, contando com a participação de um grande público, à frente o prefeito Cirilo Pimenta, secretários municipais, vereadores, lideranças civis, militares e estudantis. Também estiveram presentes representantes dos prefeitos dos municípios de Banabuiú, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Pedra Branca, Quixadá, Senador Pompeu e Solonópole.

O público que lotou parte das dependências da Uniq teve a oportunidade de conhecer de perto as ações desenvolvidas pela SPD no Ceará, em especial no âmbito da prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas. Ganhou elogios a apresentação do aplicativo 'PossoAjudar', utilizável em telefone celular para facilitar o acesso a informações sobre a SPD e, especialmente, toda a rede de Atenção Psicossocial no Ceará.

O evento foi aberto com a participação da Banda de Música Municipal, que recepcionou o público com músicas natalinas e, em seguida, tocou o Hino Nacional Brasileiro. Posteriormente, alunos das escolas de ensino fundamental Dona Mundoca, Coronel Virgílio Távora e Joaquim Fernandes demonstraram seus dotes artísticos em apresentações muito aplaudidas por realçarem boas práticas de convivência em sociedade, como amizade, união, respeito, diálogo, compreensão e outros.

Ao discursar, o prefeito Cirilo Pimenta sugeriu uma reflexão de todos sobre o papel da família na sociedade, em especial no sentido da união e diálogo constantes para evitar a entrada de quaisquer de seu membros no mundo das drogas. Ele ressaltou a parceria da Prefeitura com a SPD para a efetivação dos programas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas em escolas e comunidades de Quixeramobim e em outros municípios cearenses.

Cirilo disse que os programas de prevenção chegaram em boa hora. “O Ceará partiu na frente para conter o uso e abuso de drogas através da educação, do acolhimento de crianças, jovens e adultos”, disse, ressaltando que “investir na educação é tratar da vida, do futuro do Ceará”.

O prefeito e a secretária Mirian Sobreira assinaram um termo de cooperação técnica entre a SPD e a Prefeitura de Quixeramobim para a execução de ações que visem apoiar projetos e iniciativas a fim de reduzir os fatores de risco e fortalecer fatores de proteção relacionados ao uso de drogas. Em seguida, ambos foram agraciados pela comunidade estudantil com placas por conta da efetivação dos programas de prevenção às drogas em Quixeramobim.

A programação teve prosseguimento com um momento interativo comandando pela gerente do Sistema Integrado de Prevenção (SIP) da SPD, Miriam Barreto. Em seguida, a coordenadora de Políticas sobre Drogas da SPD, Alessandra Pimentel, enfatizou a importância do uso e divulgação do aplicativo 'Posso Ajudar' e do telefone 0800 275 1475 para o contato com a Secretaria, seus serviços e a Rede de Atenção Psicossocial.

Ao falar ao público no encerramento do evento, a secretária Mirian Sobreira fez questão de ressaltar a participação efetiva de Quixeramobim nos programas de prevenção desenvolvidos pela SPD. “Estamos cuidando das crianças, dos jovens e seus familiares para que todos fiquem longe das drogas”. Ela lembrou: “Estamos trabalhando com o ser humano, resgatando valores”.

A titular da SPD voltou a destacar a prioridade da pasta para a prevenção. Mirian Sobreira assegurou a continuidade e a ampliação dos programas nas escolas públicas estaduais e municipais, além de reforçar a formação dos profissionais multiplicadores das ações da SPD em todo o Estado. “A interiorização dos projetos é de fundamental importância”, afirmou. Ao fazer um balanço sobre a Caravana na Trilha da Cidadania, a secretária avaliou a primeira edição da iniciativa como plenamente vitoriosa no sentido de divulgar as ações da SPD em todo o Ceará. Antes de chegar a Quixeramobim, a Caravana passou pelas cidades de Aracati, Barbalha, Juazeiro do Norte, Iguatu, Crateús, Caucaia, Camocim e Tianguá.

Lena Ximenes

Assessora de Imprensa da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD)

(85) 99611.6716 | 98902.7939 - lenaximenes66@gmail.com 

Ciro Câmara

Gestor de Célula/Secretarias

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Casa Civil / comunicacao@casacivil.ce.gov.br 

(85) 3466.4898

Raimundo Gomes de Matos lembrou enquanto segue manobras as atividades ficam paralisadas

Já o deputado Raimundo Gomes de Matos do PSDB/CE lembrou que enquanto segue as manobras, as atividades na casa fica paralisadas "é triste agente ver o brasil nesta situação, nós temos ambição ainda de votar o orçamento, nós temos várias emendas provisórias que precisam ser readequadas aqui tanto no plenário da câmara quanto no senado, más existe essa falta de sintonia. Falta de sintonia entre os poucos dias aqui na Câmara federal, a falta de sintonia lá no senado federal, a falta de sintonia lá na presidência da republica".

Fórum cearense de comitês de bacias hidrográficas discute medidas emergenciais e convivência com a estiagem

Um assunto que preocupa muito os agricultores rurais e moradores de cidades do interior, é a falta d’água.

Começou hoje o fórum cearense de comitês de bacias hidrográficas para discutir medidas emergenciais e convivência com a estiagem.

Participam dos encontros representantes dos 12 comitês de bacias hidrográficas. Este é o IV Fórum de 2015 e o último do ano. Em pauta a situação critica que se encontram os recursos hídricos no Ceará e a necessidade de reforçar as ações emergenciais de controle da estiagem.  O Coordenador do Fórum Cearense de Bacias Hidrográfica Alcides Duarte disse que "tá se trabalhando muito a escavação de poços na busca de água subterrânea, aonde não existe mais superficial. E aonde existe alguma fonte superficial esta sendo trabalhado esta questão também a construção de adutoras.

Na ocasião a Funceme divulgou um prognóstico para 2016 do ponto de vista das chuvas no estado. A situação é preocupante já que aponta para o inicio de ano com chuvas abaixo da média. Segundo Meire Sakamoto - Gerente de Meteorologia da Funceme" o que explica isso principalmente é a permanência do fenômeno El nino no oceano pacifico que é uma influencia negativa desfavorável as chuvas aqui no nordeste particularmente do estado do ceará".

Diante das condições previstas para o próximo ano de seca, o coordenador do fórum Alcides Duarte demonstra preocupação "vamos ter um novo ano de seca, pegando esses reservatórios com sua a porte pequeno, baixo, é preocupante porque alguns açudes vão secar ainda este ano de 2016 além dos que já secaram". O volume percentual médio dos 153 açudes do estado é de 12,8%. 131 açudes terão com volumes inferior a 30%. Para lidar com a condição dos reservatórios do estado, o titular da Secretaria de Recursos Hídricos Francisco Teixeira previu um reforço nas ações emergenciais "construções de poços, construções de adutoras de montagem rápida, tiraram água de superficial de onde ainda tem e sobretudo fazendo a gestão mais eficiente e passimaniosa da água que nos resta, mais sobretudo acelerar o processo de construção de poços que, o que nos resta agora é explorar mais e mais água subterrânea, embora sendo um estado pobre em área subterrânea".

José Airton critica postura de parlamentares

O comportamento dos parlamentares repercutiu muito mal. O deputado petista José Airton coordenador da bancada do Ceará criticou a postura dos parlamentares que protagonizaram as cenas do conselho de ética "infelizmente uma parte destes parlamentares que nós temos no congresso nacional é uma vergonha para o povo brasileiro, porque essas pessoas infelizmente não tem postura, não tem responsabilidade como parlamentar de agir de forma respeitosas com os colegas", e ainda disse acreditar que tudo faz parte de manobras que envolve o vice-presidente Michel Temer "pelas informações que nós temos do jogo bruto dentro dos bastidores recebendo posição golpista, entendeu, nesse momento, as pessoas que querem chegar ao poder a qualquer custo e sabe que ele pode assumir a presidência, se a dilma for afastada, eu acho que ele ta agindo em defesa de causa própria".

Achado de cadaver por morte natural em Banabuiu

Hoje dia 10/12/2015 aproximadamente as 17h30min, o policiamento do Banabuiú recebeu uma denuncia via 190 que haveria um cadáver no campo (zona rural), na localidade do Governo II, os policiais foram ate o local e constataram que se tratava do corpo do Sr. J.da.S. A., natural de Quixeramobim, casado, agricultor, 34 anos, e residia em malacacheta zona rural de Banabuiú-CE, foi acionado a PEFOCE, o motorista Claudio e o auxiliar Cristiano recolheram o corpo que não apresentava sinais visíveis de violência e segundo a família sofria de doenças cardíacas, o corpo foi levado ao IML de Quixeramobim.

Com informações do Copom.

OAB Ceará ganha nova sede

Os advogados do Brasil Secção Ceará ganhou na tarde de hoje uma nova sede. O prédio fica localizado na Avenida Washington Soares no bairro Edson Queiroz em Fortaleza.

Participaram da solenidade o Presidente da OAB/Ceará Valdetário Monteiro, O Presidente do Conselho Nacional Marcos Vinicius Furtado Coelho, o Governador Camilo Santana, o Prefeito Roberto Claudio e outras autoridades.

Sucessão Municipal: Dr Reinaldo Douglas é otima opção em Banabuiú

O deputado estadual Daniel Oliveira em entrevista ao radialista Antonio Elanio do Blog Solonopole.blogspot.com e que também colabora com o Blogdebanabuiu.blogspot.com falou sobre a sucessão municipal e que o médico Dr. Reinaldo Douglas ex-vice-prefeito é um grande nome na politica do Município.

"Dr. Reinaldo Douglas, médico e ex-vice-prefeito também é um dos nomes pra sucessão. Um grane nome que aparece bem lembrado pela população, e sem dúvida nenhuma, nós vamos debater para encontrar o nome ideal para a população. e o momento muito oportuno, muito breve, nós vamos apresentar esse nome a população de Banabuiú. Muito obrigado e até a pr[oxima se deus quiser", disse o parlamentar Daniel Oliveira.

Outro assunto frisado pelo deputado Daniel Oliveira foi sobre o município de Banabuiú que está sofrendo com drasticamente com a seca.

Ouça a sonora na íntegra:

Ministério da Saúde apura 40 casos suspeitos de microcefalia no Ceará

Dados consideram novo critério para classificar a microcefalia. No Brasil, número de casos suspeitos subiu 41% em uma semana.
O Ministério da Saúde investiga 40 casos de microcefalia e confirmou um óbito em consequência da doença no Ceará em 2015. O balanço do ministério divulgado nesta terça-feira (8) confirmou também casos suspeitos da doença em todos os estados do Nordeste. Além dos 40 casos investigados no Ceará, um bebê morreu com doença, ocasionada pelo zika vírus na mãe da criança durante a gestação.

MICROCEFALIAAlta de casos preocupa

• emergência

• o que é

• relação com vírus zika

• dicas da doutora ana

A Secretaria da Saúde do Ceará comunicou que foi montada uma comissão com médicos especialistas, incluindo neonatologista, pediatra, ginecologista, obstetra, infectologista, epidemiologista, geneticista, além de enfermeiros e gestores da Sesa e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).saiba mais

• No Ceará, 92% das cidades registram casos de dengue, diz secretaria

A microcefalia é uma condição rara em que o bebê nasce com um crânio de um tamanho menor do que o normal – com perímetro inferior ou igual a 33 centímetros. A condição normal é de que o crânio tenha um perímetro de pelo menos 34 centímetros. Essas medidas, no entanto, valem apenas para bebês nascidos após nove meses de gestação, e não são referência para prematuros.

Segundo a Secretaria da Saúde do Ceará, os casos estão distribuídos nos municípios de Fortaleza (12), Barbalha (4), Caucaia (2), Cruz (3), Juazeiro do Norte (2) e Mucambo (3); em Aquiraz, Banabuiú, Crato, Ipaumirim, Itapajé, Jardim, Jijoca de Jericoacoara, Maracanaú, Mauriti, Missão Velha, Poranga, Quixeré, São Gonçalo do Amarante houve um caso em cada cidade.

Em todo o país, o número de casos suspeitos de microcefalia passou de 1.248 para 1.761 em uma semana, um aumento de 41%.

Os números do Ministério da Saúde correspondem ao novo critério utilizado para classificar a microcefalia: bebê nascido com diâmetro da cabeça de 32 centímetros ou menos; até novembro deste ano, o critério classificava como microcefalia bebês com crânio de 33 centímetros de diâmetro ou menos.

Ação de combate à doença

O objetivo é analisar casos clínicos e acompanhar ações de vigilância. As reuniões ocorrem às sextas-feiras. A colaboração do Governo Federal, segundo informou a Sesa, é com relação à capacitação, por meio do plano com protocolo nacional para que todos os profissionais fiquem atentos aos sinais.

Microcefalia

Na maior parte dos casos, a microcefalia é causada por infecções adquiridas pelas gestantes, especialmente no primeiro trimestre de gravidez – que é quando o cérebro do bebê está sendo formado. De acordo com os especialistas, outros possíveis causadores da microcefalia são o consumo excessivo de álcool e drogas ao longo da gestação e o desenvolvimento de síndromes genéticas, como a síndrome de Down.

Fonte: G1.com/CE

Policia captura quadrilha que atacou fazenda em Jaguaretama

Três bandidos tentaram na noite de ontem assaltar o fazendeiro José Agledeston Pinheiro, que estava junto com esposa e filhos na sua fazenda Volta, distante cinco quilômetros da cidade. Uma filha de Dedé Pinheiro como é conhecido o fazendeiro, conseguiu fugir e ligar para polícia. Os policiais ao chegarem no local foram recebidos a bala. O soldado Hudson foi baleado de raspão no pescoço  e socorrido por colegas. Ele foi levado para hospital de Russas e posteriormente para Fortaleza. Informações da polícia, é que ele estar fora de perigo. Os  bandidos fugiram e não levaram nada, segundo o fazendeiro, que também  junto com a esposa e os filhos fugiram com medo de serem mortos. "A todo momento eles pediam dinheiro,  me ameaçando, me espancando, estou com o corpo todo dolorido, minha sorte que a polícia chegou,  nunca passei por uma situação dessa", contou Dedé. Como ele, o filho Paulinho foi ameaçado, "eles diziam, queremos dinheiro  e não ligue para para polícia". Durante a noite policiais do COTAR, FTA, Batalhão de Divisa e dos municípios da região, fizeram buscas na região, mas não localizaram os bandidos, que chegaram na fazenda num veículo Citroen de placa ONZ 1954 da cidade Maracanaú . O coronel Júlio, comandante do policiamento do interior esteve no local e lamentou que um policial tivesse saído ferido, mas ressaltou, "o empenho dos demais policiais, que frustaram o assalto". O carro usado pelos bandidos, foi deixado no local, e segundo a polícia é clonado.  Uma aeronave da polícia está sendo esperada para fazer  buscas na região.

Banabuiú na rota das Grandes equipes no Rally Cerapió 2016

 Com representantes de várias regiões do país, grupos de pilotos prometem movimentar a competição O Rally Cerapió 2016 está cada vez mais próximo e as inscrições de moto começam a acirrar a disputa para a 29ª edição da competição. Serão quase 1.300 quilômetros de provas entre Maranguape (CE) e Teresina (PI) e a palavra de ordem para o próximo ano é desafio. Para se inscrever, basta acessar o site do evento www.cerapio.com.br. A prova, que abrirá o Campeonato Brasileiro de Enduro de Regularidade, da Confederação Brasileira de Motociclismo, terá quatro dias de duração e passará por cidades como Maranguape, Crateús e Quixadá, no Ceará, e Picos, Ipiranga e Teresina, no Piauí. Desafiando os pilotos, o percurso possui uma enorme diversidade de terrenos durante a prova, como estradinhas com pedras, cascalhos, terra e areia fofa.
Confira como será cada dia para as provas das motos 1º DIA – 27/01 | Maranguape (CE) – Quixadá (CE) | 215 kmNo primeiro dia, trilhas rápidas e subidas com cotovelos que requerem bastante técnica. Após o primeiro neutro, os competidores seguirão para a região da cidade de Palmácia, com trilhas e estradas abandonadas rumo a Buturité, onde será o segundo neutro. Daí em diante, os pilotos adentram o sertão nordestino definitivamente e o cascalho e a areia predominam. 2º DIA – 28/01 | Quixadá (CE) – Iguatu (CE) | 248 kmNa saída próxima a Quixadá haverá um roteiro com bastante cascalho, areia e vale de rios secos, com laços e bastante navegação. Após o primeiro neutro, passando pelo açude Banabuiú, os pilotos enfrentarão trechos com muitas pedras soltas e erosões. Após o segundo neutro, no final do dia, muitos corredores de cerca em uma região de pastagens de gado, no entorno do açude de Orós, até a chegada em Iguatu. 3º DIA – 29/01 | Iguatu (CE) - Picos (PI) | 392 kmOs pilotos passarão por uma região muito árida e quente. Com solo cheio de pedras e areia, a trilha de São Sebastião será o ponto forte do dia, além de contar com uma descida íngreme, quando a técnica de pilotagem será importante. O percurso se completa com estradas abandonadas, carroçais e becos de cercas, sem contar os muitos laços e balaios previstos para esta edição. 4º DIA – 29/01 | Picos (PI) – Teresina (PI) | 435 kmO último dia será o mais longo de todos, além de ser o mais técnico. Haverá uma forte sequência de trilhas subindo e descendo, ao longo de 60 quilômetros, com pedras soltas, cascalhos, degraus, areia e corredores de pedra. Mais adiante, estradas carroçais com muita areia fofa eestradas sinuosas com um piso de cascalho, perfeitas para a pilotagem off road. O último trecho exigirá muita navegação e marcará a 29ª edição. A chegada será na Av. Raul Lopes, na Ponte Estaiada, em Teresina, onde todos receberão medalhas de participação.

Por: Deco Muniz do webventure.com.br

A partir de publicação do Tesouro, CNM divulga calendário de repasses FPM para 2016

O calendário de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros foram publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 7 de dezembro. Por meio da Portaria 726/2015, o cronograma decendial traz as datas para os repasses em 2016. Ele se aplica aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), e de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados (FEX). 

A Lei Complementar 62/1989 determina que os recursos do FPM sejam transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Com base na publicação do DOU, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) consolidou as informações dos repasses de forma mais clara e intuitiva. A equipe de estudos técnicos da entidade fez o trabalho com objetivo de contribuir com a organização financeira dos gestores municipais. 

Como por exemplo: o primeiro repasse do Fundo de janeiro será transferido dia 8. Doze dias depois, o segundo repasse do mês entra nas contas. Segundo o calendário, a terceira e última distribuição do mês será consolidada dia 29. Isso ocorre porque os dias estabelecidos pela legislação não serão dias úteis, dessa forma, o repasse será feito no dia mais próximo. 

Dentre os trabalhos desenvolvidos pela área, está a divulgação mensal dos decêndios do Fundo – composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com base nos critérios de distribuição do recurso, são disponibilizados os valores a serem recebidos pelas prefeituras, por Estado. Além disso, o levantamento oferece uma análise comparativa de anos anteriores e o montante acumulado no ano. 

O calendário trata das datas da transferência constitucional - FPM.

Leia mais. CNM

Eunício Oliveira participa de encontro de lideranças do PMDB em Itaitinga

Destacando o empenho e o compromisso do Partido em defesa do desenvolvimento do Estado, lideranças políticas municipais e nacionais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), se reuniram, no último sábado (5), no município de Itaitinga. O Senador Eunício Oliveira participou do encontro com uma comitiva de aliados ao partido.

O evento aconteceu no espaço Itapark, reunindo a população local e profissionais da imprensa cearense. O presidente do PMDB Nacional, Mauro Benevides, os deputados Leonardo Araújo, Danilo Oliveira, Carlomano Marques, a deputada Eliane Novaes, o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa acompanharam Eunício e falaram das propostas da legenda para o ano de 2015 e destacaram a luta dos políticos em ações de melhoria para o Ceará. O prefeito de Itaitinga, Abel Jr. e vereadores da cidade, reafirmaram o apoio com o partido.

Em entrevista com jornalistas, radialistas e blogueiros. Eunício Oliveira enfatizou as falhas da administração estadual, citando obras inacabadas e superfaturamento em licitações de iniciativas importantes como obras de abastecimento, saúde e educação. "Eu lamento profundamente que o dinheiro público tenha sido estragado. O Ceará infelizmente é um canteiro de obras inacabadas, lançaram obras em todos os municípios. E quem está dizendo isso não sou eu: é o Ministério Público!", frisou. Sobre a seca, Eunício disse que não há dúvidas quanto uma má gestão dos recursos hídricos para contribuir com o agravo da seca. "A única obra de recursos hídricos do Ceará, foi o aquário! E aquilo é o espelho da corrupção encubada que acontece no Estado." O senador foi enfático ao dizer que o partido vai continuar a fazer uma rigorosa fiscalização para punir os culpados. "O PMDB do Brasil está atento a isso e quem errou vai ter que pagar a conta. Chegou a hora da verdade".

Citando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Eunício disse que o partido não compactua com atitudes que sejam contrárias à posição defendida pela legenda. "O presidente da Câmara tem que responder pelos atos dele. Eu tenho uma premissa tranquila: todos aqueles que não cumpriram o papel da decência, da transparência e da honestidade, paguem por ela. Seja no PMDB, seja em outros partidos".

Para o senador, 2015 foi um ano atribulado. Mas ele acredita que o ano seguinte será de um novo cenário e com "Nós estamos terminando um ano que foi extremamente difícil, tumultuado, fundamentalmente para a economia. Mas o PMDB está buscando contribuir de todas as maneiras para que o Brasil não retroceda, e que 2016 seja um ano diferente".

O encontro do último sábado encerrou uma série de nove outros encontros que aconteceram em diversos municípios do Ceará em 2015. A proposta é aproximar a população junto ao partido, para que conheça e saiba das iniciativas que estão sendo trabalhadas por lideranças estaduais e nacionais em prol da população cearense. Redação: José Avelino Neto.

“Os cearenses foram enganados pelo governo”, afirma Eunício Oliveira‏

No 5º Encontro do PMDB em Itaitinga, Eunício critica má gestão do setor da saúde no Estado e defende redução de impostos urgente.

O PMDB realizou na manhã deste sábado, 5, seu 5º Encontro Regional. No município de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, mais de 2 mil pessoas foram ao encontro do senador Eunício Oliveira, que comandou a caravana ao lado do prefeito Abel Júnior (PMDB).

Com a participação dos cidadãos o Partido promoveu debate sobre a saúde pública no Ceará. Na ocasião Eunício relatou a calamitosa situação deste setor, destacando que a saúde cearense está na UTI à beira da morte. Doenças como dengue e agora também casos de microcefalia, além da falta de insumos básicos como fio para sutura, gaze e medicamentos foram destacados pelo Senador em sua fala. “Pergunte a uma pessoa pobre, que precise de atendimento nos hospitais da rede pública, se ela consegue atendimento. Não consegue. Os equipamentos estão completamente abandonados. É o caso do hospital de Quixeramobim, que completou 1 ano de inauguração e nunca funcionou”, lamentou Eunício.

O peemedebista também concedeu entrevista coletiva à imprensa, onde defendeu a diminuição urgente da carga tributária do Estado. Segundo Eunício, em estados como o Rio de Janeiro, o ICMS praticado é de 4%. No Ceará a mesma taxa é de 30%. “Mais de 600 taxas de impostos foram reajustadas somente neste ano. É uma vergonha. Eles quebraram o Ceará e querem que o trabalhador cearense, que ganha seu dinheiro honestamente, pague a conta. Mas o PMDB não concorda, por isso temos, na Assembleia Legislativa, seis competentes deputados estaduais que lutam para que as demandas da população sejam plenamente atendidas”, afirmou o Senador.

Para Eunício Oliveira “os cearenses foram enganados pelo governo”, onde nas ultimas eleições o Ceará seria uma ilha da prosperidade, porém a realidade é de um estado completamente estagnado com obras importantes abandonadas, e outras, sem nenhuma relevância ou consulta prévia da população, com dispensas de licitação e várias irregularidades. “Qual grande açude foi construído no Ceará nos últimos anos? A única obra hídrica foi a tentativa de construir o Acquário, que é o espelho da corrupção no Ceará e da má gestão dos recursos públicos pelo Governo do Estado", finalizou o parlamentar. 

Participaram do Encontro em Itaitinga os deputados Dra. Silvana Oliveira, Audic Mota, Tomaz Holanda (PPS), Danniel Oliveira, Walter Cavalcante, Leonardo Araújo e Carlomano Marques, além do ex-deputado Mauro Benevides. Os prefeitos Peixoto (Barreiras), Antonio Onofre (Croatá), Otacilio (Milhã), João Marcos (Caririaçu), Raimundão (Juazeiro do Norte), Argentina (Chorozinhho), além dos ex-prefeitos José Gerardo Arruda (Caucaia), Acélio (Acarape), Júnior Lopes (Itapiúna), Pedim do Cleto (Acaraú), Edson Sá (Eusébio), entre outros.

Executiva Estadual - Durante o Encontro Regional de Itaitinga o PMDB realizou a eleição de sua Executiva Estadual. A chapa, eleita com mais de 90% dos votos dos convencionais, é composta por Eunício Oliveira (presidente), Gaudencio Lucena (vice-presidente), Agenor Neto (2º vice-presidente), Mauro Benevides (3º vice-presidente), João Melo (secretário geral), Eliane Novaes (secretária geral adjunta), Danniel Oliveira (tesoureiro) e Abdenago Oliveira (2º tesoureiro).
Local: Itapark.
Confira Fotos.
Assessoria de Comunicação: www.eunicio.com.br

Aniversário RG2 de Banabuiú com três grandes atrações no calderão do forró

No aniversário da RG2 no Caldeirão do Forró em Banabuiú estarão fazendo a festa logo mais a noite as melhores bandas de forró. No palco tem Forró Real animação do Fernandinho com o sucesso estourado "Cachorrão, el el el", ainda tem: May & Karen, Forró de Salto. Gente bonita, cerveja gelada, segurança a noite toda, Wifi liberado, aceitamos cartões de crédito e a festa só termina quando o sol raiar as 05 da manhã. Ingressos antecipados ao preço de R$ 5,00 (cinco reais).

Pontos de vendas: Panificadora Sepan, HF teleinformática, Ótica Veneza, Sr Ricardo na JK, Macarrão Mototaxi, Edson Silva, Cristina Ferreira, Teda na laranjeiras.

PMDB realiza 5º Encontro Regional em Itaitinga

O senador Eunício Oliveira estará em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no comando do 5º Encontro Regional do PMDB. O evento acontece no próximo sábado, 05, às 9 horas, e abordará, entre seus principais temas, o caos na saúde pública do Ceará.

Assim como nos demais Encontros Regionais já realizados pelo partido em 2015, o evento abrirá espaço para troca de ideias entre os participantes, inclusive os cidadãos, com foco na questão da seca, segurança pública e geração de emprego e renda. Neste ano, o partido se reuniu em Camocim, Quixadá, Sobral e Pacajus, além de ter promovido um encontro para seus novos filiados em Fortaleza.

Encontro Regional do PMDB em Itaitinga

Data: 05/12/2015

Local:  Itapark – Rod. BR-116 KM 20 – Av. Geraldo Batista, 1089. Gereraú - Itaitinga

Hora: 9 horas

Ceará tem 25 casos confirmados de microcefalia no ano; um bebê morreu

Aedes aegypti, que transmite dengue e chikungunya, também pode transmitir o zika vírus.

O Ceará tem 25 casos de microcefalia confirmados em 2015, segundo boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Os casos estão distribuídos nos municípios de Fortaleza (12), Itapajé (1), Tejuçuoca (1), Banabuiú (1), Limoeiro do Norte (1), Morrinhos (1),  Mauriti (1), Crato (1), Barbalha (4),  Missão Velha(1) e Horizonte (1). Em um dos casos foi estabelecida como causa a contaminação pelo zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Nesta quarta-feira (2), o Governo do Ceará pediu ajuda ao Governo Federal para o combate ao mosquito transmissor da doença.

Até 28 de novembro de 2015, foram notificados no Brasil 1.248 casos suspeitos de microcefalia em 14 Estados (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins e Rio de Janeiro. Entre o total de casos, foram notificados 7 morte suspeitas, nos estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.

 

MICROCEFALIA - Alta de casos preocupa

·         emergência

·         o que é

·         relação com vírus zika

·         dicas da doutora ana

Com base no resultado de exames realizados em um bebê nascido no Ceará, o Ministério da Saúde confirmou a relação entre o zika vírus e o surto de microcefalia na Região Nordeste. Em nota, o ministério confirmou o resultado do Instituto Evandro Chagas, que anunciou ter identificado a presença do zika vírus em amostras de sangue e tecidos deste bebê. Segundo o instituto, o bebê apresentava microcefalia e outras malformações congênitas, e que acabou morrendo.

OMS - Na terça-feira (1°),  a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan Americana de Saúde (Opas) emitiram um alerta mundial sobre a epidemia de zika vírus. No comunicado, a OMS reconheceu, pela primeira vez em documento oficial, que existe uma relação entre o zika e os casos de microcefalia.

Além disso, as organizações pedem que os países-membros da Opas estabeleçam capacidade de diagnóstico da doença e que reforcem o atendimento pré-natal e neurológico para um eventual aumento no número de casos. Segundo a OMS, no Nordeste brasileiro, os casos de microcefalia cresceram 20 vezes na comparação dos anos de 2014 e 2015.

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• No Ceará, 92% das cidades registram casos de dengue, diz secretaria

Microcefalia - A microcefalia é uma condição rara em que o bebê nasce com um crânio de um tamanho menor do que o normal – com perímetro inferior ou igual a 33 centímetros. A condição normal é de que o crânio tenha um perímetro de pelo menos 34 centímetros. Essas medidas, no entanto, valem apenas para bebês nascidos após nove meses de gestação, e não são referência para prematuros.

Na maior parte dos casos, a microcefalia é causada por infecções adquiridas pelas gestantes, especialmente no primeiro trimestre de gravidez – que é quando o cérebro do bebê está sendo formado. De acordo com os especialistas, outros possíveis causadores da microcefalia são o consumo excessivo de álcool e drogas ao longo da gestação e o desenvolvimento de síndromes genéticas, como a síndrome de Down.

Fonte: G1.globo.com/ceara

Câmaras Municipais terão que divulgar diversos procedimentos em 2016

O cadastro natureza da receita da unidade gestora, no caso das despesas divulgando dados dos empenhos e também das notas fiscais e procedimentos licitatórios, ou seja, há um detalhamento muito mais intenso, tipo assim: Receitas, despesas, empenhos, notas fiscais, procedimentos licitatório.

Esse rigor já começa a partir do ano eleitoral de 2016 e apresenta para o eleitor um recurso há mais para fiscalizar e cobrar quem esta no poder. E mais ainda, apresenta a oportunidade de agregar a cultura social do bom hábito de saber o que esta sendo feito com o dinheiro do contribuinte. E quer deixar de implantar essas mudanças.

Pode ser impedido de receber dinheiro daquelas transferências voluntárias do Estado ou então da União. E ainda, ai sim, as voltas como Tomadas de Contas Especiais do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM apurar uma falha eventual e isso em geral dá uma complicação danada.

FPM: CNM divulga estimativa do 1% de dezembro; confira o valor do seu Município

No dia 9 de dezembro será creditado o repasse referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no planejamento do seu final de ano, divulga a estimativa com base nos dados publicados pelo governo federal.

A CNM explica que para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do 5º bimestre do Ministério do Planejamento. O documento indica que a arrecadação total de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR) neste ano deverá alcançar o montante de R$ 347,2 bilhões. O valor é 2,8% menor do que a avaliação fiscal do 4º bimestre e 7,4% menor do que o divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2015.

Se esse cenário se concretizar, o 1% adicional do FPM em 2015 será de R$ 3.473 bilhões, que pode auxiliar os atuais gestores a encerrarem o seu terceiro ano de mandato com as contas em dia. Cabe ressaltar que o 1% é uma conquista do movimento municipalista capitaneado pela CNM e foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2007 através da Emenda Constitucional 55/2007. Desde que a emenda foi publicada até o repasse estimado para 2015, a conquista soma a quantia de R$ 22,475 bilhões a mais aos cofres dos municípios.

Veja aqui a nota completa e a projeção do 1% por coeficiente de FPM e por Estado

INVESTIGAÇÕES DA CPI Fraudes do DPVAT envolvem servidores, médicos e políticos

Há indícios de que funcionários do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estariam envolvidos no esquema (Foto: José Leomar).

Advogados, médicos, escrivães e até funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estariam envolvidos no esquema de fraudes do Seguro DPVAT no Ceará. Isso é o que indicam investigações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT da Assembleia Legislativa. O rombo nos cofres públicos de todo o País, estimado em R$ 1 bilhão, pode ter contado com a participação de funcionários públicos e agentes políticos no Estado.

O relator da CPI, o deputado Fernando Hugo (SD), afirmou que já tem em mãos um conjunto de nomes de profissionais que supostamente estão envolvidos nos crimes. Ele dará entrada em requerimentos para convocar as pessoas citadas nas investigações. "Só agora, com esses requerimentos, é que teremos dentro da CPI substratos para que essas instituições forneçam detalhes de envolvimentos, inclusive de pessoas ligadas à vida pública do Estado do Ceará", disse.

Hugo quer informações sobre ações do DPVAT de órgãos como Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Fisioterapia e até da Seguradora Líder, já ouvida em um primeiro momento. Ao menos quatro reuniões já foram feitas pelo colegiado. No fim da tarde de hoje, outro encontro será realizado para ouvir o titular da Delegacia e Acidentes de Veículos e Delitos de Transito (DADT), o delegado César Wagner

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Na primeira reunião do grupo, o delegado titular da Delegacia de Itapipoca, Marcos Aurélio, entregou a membros do colegiado documento com mais de 19 mil páginas que constata fraudes em atestados falsos de profissionais da saúde e da Polícia, em que pessoas infiltradas facilitavam esquema fraudulento. Funcionários do Hospital Camiliano de Itapipoca serviam como captadores de pessoas para figurar as fraudes, explicou o presidente da comissão, José Sarto (PROS).

Seguradora - Segundo ele, todo o procedimento para aquisição do seguro gira em torno da Seguradora Líder, que desde 2007 atua na concessão dos seguros, que envolvem outras 77 seguradoras em todo o Brasil na análise de milhares de processos. Segundo consta no inquérito feito por César Wagner, uma mulher teria informado que um familiar morreu em decorrência de um acidente automobilístico e depois foi comprovado que a morte teria sido ocasionada, na verdade, por uma queda de rede.

Além de Wagner, deverão ser convocados o delegado Rommel Kerth, titular da Delegacia Especializada, e o delegado Jaime de Paula Pessoa, titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações. A CPI do DPVAT, instalada em setembro, ouviu o titular de Itapipoca, Marcos Aurélio França, e o diretor jurídico da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, Marcelo Davoli.

Os deputados estão acompanhando casos de fraudes ocorridos em outros estados, como o de Montes Claros, em Minas Gerais, onde há indícios de que pessoas da seguradora Líder facilitaram a realização dos procedimentos. "Pedimos cópia do relatório dado na sequência pela Polícia Federal e, provavelmente, na semana que vem ouviremos as pessoas relacionadas nesse inquérito, em Minas Gerais", disse o presidente do grupo.

Ele informou, porém, que está tentando conseguir os números relacionados ao Ceará. A estimativa é que o valor da fraude chegue a R$ 1 bilhão em todo o Brasil. Cerca de 40% do arrecadado pelo Seguro DPVAT é repassado ao Fundo Nacional de Saúde e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para estabelecer políticas de educação no trânsito.

Funcionários - O presidente José Sarto destacou que o trabalho da comissão será realizando também no próximo ano. Há indícios de que funcionários do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência estariam envolvidos no esquema. "É um mundo de coisa que a gente está tentando desenhar. Mas são muitas informações". Membros do grupo afirmaram que o trabalho tem sido difícil, pois os crimes envolvem fortunas desviadas e pessoas com influência.

Outra CPI com o mesmo tema já foi realizada na Assembleia. À época alguns membros foram ameaçados de morte. Assim, o presidente do colegiado prega cautela. Vice-presidente do grupo, o deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou que o trabalho da CPI está sendo iniciado agora e já se averiguou que há um "universo de muito dinheiro e muito escuro. É um número que ultrapassa os R$ 8 bilhões".

Segundo ele, há casos de empresas que estão sendo recrutadas pelos advogados da própria Seguradora Líder, como ocorreu em Montes Claros, em Minas Gerais. "Há possibilidade de comprometimento da Líder até de pequenos agentes públicos que fazem Boletim de Ocorrência falsificado e advogados que se aproveitam de algumas situações".

Fonte: DiárioDoNordeste.

CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO 2016 pode não ter voto eletrônico, alerta Justiça

As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Desde o ano 2000, no entanto, o voto de todos os eleitores brasileiros é eletrônico. Segundo o TSE, a compra de 100 mil novos equipamentos está comprometida (Foto: Silvana Tarelho). 

O contingenciamento orçamentário imposto pelo governo pode levar a Justiça Eleitoral a realizar as eleições municipais de 2016 sem urnas eletrônicas, retomando os votos em cédulas de papel. O alerta consta em uma portaria conjunta dos presidentes de todos os tribunais superiores do País publicada ontem no Diário Oficial da União. Ao todo, o corte no Judiciário soma R$ 1,74 bilhão no orçamento do poder - sendo que R$ 428,7 milhões foram retirados da Justiça Eleitoral.

> Mais afetados são Cidade e Transporte "O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabiliza as eleições de 2016 por meio eletrônico", afirma o texto. Nas eleições, a Justiça tem gastos extras, como compra de novas urnas, instalação de programas eletrônicos, segurança dos equipamentos, dentre outras medidas para garantir a inviolabilidade do sistema. Desde o ano 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas. As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996.

Nos bastidores, a portaria é interpretada como um instrumento de pressão sobre o Executivo para diminuir o corte no Judiciário, diante do desgaste que o fim do voto eletrônico poderia trazer ao governo Dilma.

A portaria, que não é uma prática usual, começou a ser costurada na semana passada quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, trataram do tema.

Além de Lewandowski e Toffoli, o texto leva assinatura da vice-presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Barros Levenhagen, do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, e do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Getúlio de Moraes Oliveira.

A portaria explica que foram contingenciados: R$ 53,2 milhões do STF; R$ 73,3 milhões do STJ; R$ 555 milhões da Justiça Federal; R$ 14,9 milhões da Justiça Militar; R$ 423,4 milhões da Justiça do Trabalho; R$ 131,2 milhões do CNJ; e R$ 63 milhões do TJDFT.

Organização do pleito - O TSE, responsável pela organização das eleições no País, reafirmou, por meio de nota, que o contingenciamento comprometerá as eleições eletrônicas municipais de 2016. "O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00, o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)", diz o comunicado.

O impacto maior, de acordo com o TSE, reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e "imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro", com o comprometimento de uma despesa estimada em cerca de R$ 200 milhões.

Segundo o TSE, a compra de 100 mil novos equipamentos está comprometida - entre urnas que precisam ser substituídas por terem mais de dez anos de uso e outras que precisariam ser adquiridas pelo crescimento do número de eleitores.

O órgão, então, argumenta que a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. Isso porque as urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. "Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016", defende, na nota.

O presidente do TSE, Dias Toffoli, informou ainda que, junto com o Supremo, irá envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.

Repercussão - O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), por sua vez, disse que a portaria é mais uma tentativa do Judiciário de pressionar o Congresso para aprovar a mudança da meta fiscal do governo.

"Isso não é sério! É mais uma voz para pressionar o Congresso para relaxar a meta fiscal do governo. A presidente Dilma não pode contingenciar verbas a ponto de inviabilizar o Judiciário, sob pena de cometer crime de responsabilidade. É função essencial do Judiciário fiscalizar e realizar o pleito", afirmou.

Já a expectativa do governo federal é que os parlamentares votem em breve, no Congresso, o projeto que altera a meta fiscal deste ano, para que o contingenciamento possa ser revertido e os recursos, liberados.

Fonte: Diário do Nordeste.

MÊS DE DEZEMBRO: Atraso na folha de pagamento atingirá 70% das prefeituras

Servidores públicos de alguns municípios, a exemplo de Aratuba, têm ido às ruas protestar. Marcus Peixoto - Repórter.

Pelo menos 70% das prefeituras cearenses já informaram que não vão poder pagar em dia o salário do mês de dezembro aos seus servidores. A falta de recursos para cumprir a folha, que é acrescida com o 13º mês, obrigará os gestores a efetuar o pagamento somente em janeiro do próximo ano.

A informação é do presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, que fez um levantamento junto aos gestores municipais, sobre as administrações mais afetadas pela crise financeira.

O presidente da Aprece informou que a restrição do caixa para pagar o funcionalismo envolve não apenas as pequenas cidades como também as médias. "Fizemos um levantamento por amostragem dentre 20 municípios pequenos e médios e o resultado é que não há como pagar o 13º mês e dezembro no mesmo mês. Com isso, algumas cidades serão levadas a deixar para o próximo ano", disse Expedito.

Drama - A situação dos servidores que trabalham e não recebem ao fim do mês tem-se disseminado por diferentes regiões, conforme levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). A presidente da Federação, Enedina Soares, acredita que é um momento de crescente tensão, em vista da aproximação das festas de fim de ano.

De acordo com levantamentos da entidade, a situação mais crítica é em Catunda, na Região dos Inhamuns, onde os servidores há três meses que não recebem seus salários. Em Quixadá, no Sertão Central, várias secretarias estão com os meses de outubro e novembro atrasados, exceto os trabalhadores da Educação e da Saúde.

Em Iracema, no Vale do Jaguaribe, só quem recebe de recurso específico (tais como Educação e Saúde) está com o salário pago até outubro. Os demais servidores ainda não receberam os proventos de outubro, bem como há rumores que, hoje, será pago o 13° a todos os servidores, sem, no entanto, haver pagamento dos proventos já em atraso. E, ainda, com o agravo de os professores estarem com salários em atraso no mês de novembro.

A Fetamce informa que, em Jardim, na região do Cariri, não houve pagamento de nenhuma parcela do décimo terceiro e o setor da Saúde tem atraso mensal. Estão também deixando de pagar o quinquênio para quem completou os anos de serviço necessários, afirma a entidade. Em Ibicuitinga, no Sertão Central, os servidores da Saúde e os que recebem pelo Fundo Geral não receberam o mês de outubro.

"Apesar desse levantamento já feito pela entidade, haverá uma continuidade para sabermos sobre aquelas prefeituras que regularizaram a situação ou continuam de forma irregular com a folha de pagamento", disse Enedina Soares.

A presidente da Fetamce afirma que percebe que as receitas municipais não têm crescido na mesma proporção dos gastos com a folha de pagamento. Contudo, chama a atenção de que os repasses do governo federal não estão inferiores em relação aos anos anteriores. "No geral, as receitas não estão menores do que em períodos anteriores e, por isso, a Federação não concorda com o argumento de que o atraso é decorrente da crise econômica que o País atravessa", disse.

"O que acontece é que alguns municípios não vinham pagando os fornecedores, e, com a aproximação das eleições, prefeitos optaram em pagar contas que poderiam comprometer seus mandatos e, assim, penalizaram os servidores", afirmou. Ela informou que a orientação para os sindicatos é que peçam os bloqueios das contas das prefeituras, até para evitar que o quadro se agrave após as eleições municipais de 2016.

Pauta - Expedito José desmente a Fetamce e salienta que as dificuldades financeiras dos municípios é algo real e tende a se agravar, em vista do desmonte nos trabalhos no Congresso Nacional. Ele disse que a crise tende a se agravar com a paralisa no Congresso, agora com a prisão do senador Delcídio Amaral (PT), e ainda levando em consideração as pressões para a saída do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara Federal.

Com isso, as matérias mais prejudicadas não são apenas aquelas destinadas para a o ajuste fiscal, como também para trazer maior aporte financeiro às prefeituras como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e mais as Medidas Provisórias, que garantem recursos para restos a pagar de obras que estão paralisadas.

"Neste ano, não esperamos mais contar com verba extra para equilibrar os caixas. Isso significa atrasar pagamentos", afirmou o presidente da Aprece. Ele informou que a pauta do Congresso dificilmente abrirá espaço para os pleitos dos prefeitos.

Mais informações:

Aprece - Telefone: 4006-4016
Fetamce - Telefone: 3226-1788 Fortaleza.
Fonte: DiárioDoNordeste.