Presidio de Milhã no Ceará superlotado

O presidio de segurança máxima na cidade de Milhã no sertão central do Ceará está superlotado. Com 58 presos incluindo os de regime fechado com os do semiaberto, ou seja, os que vão dormir nos finais de semana.

É público e notório que por diversas vezes a mídia escrita, falada, radiodifundida e até televisiva tem noticiados a entrada de material ilícito e fuga de presos naquela unidade prisional com deficiência de contingente de policiamento do Estado do Ceará.

Dupla assaltam correios de Jaguaretama

Hoje dia 12/11/2105, por volta das 11h00min, dois elementos, armados de revólver, roubaram os correios de Jaguaretama e fugiram em uma motocicleta HONDA TITAN de cor vermelha. Os elementos levaram apenas uma quantia em dinheiro (não informada) do caixa. A tentativa de reconhecimento através das imagens da câmera não pôde acontecer, pois o equipamento não estava gravando no momento do roubo. A Polícia Militar realiza diligência no intuito de localizar e prender os criminosos.

Com informações do Copom.

Obra de mercado público em Solonópole está abandonada pelo governo do Estado

Mercado Público de Solonópole, obra abandonada. Foto: divulgação. A obra de ampliação e reforma do Mercado Público, na cidade de Solonópole, na região do Sertão Central, está paralisada há quase dois anos. O projeto está orçado em R$ 800 mil e tem financiamento da Secretaria das Cidades.

De acordo com a administração municipal cerca de 90% dos serviços já foram executados. A obra de construção começou em fevereiro de 2012 e é mais uma que está abandonada no Interior do Ceará.

O prefeito de Solonópole, Webston Pinheiro, lamentou a paralisação da obra. “Esse projeto é importante para a cidade, pois é trata-se da reforma e ampliação do mercado público”, frisou. “Paralisada e abandonada, o gestor municipal disse que há prejuízo para a cidade, feirantes e consumidores”.

Os recursos foram conseguidos pelo deputado Leonardo Pinheiro. O prefeito disse esperar a sensibilização do governo do Estado para liberação do restante dos recursos e retomada dos serviços de construção do mercado.

Reportagem: Honório Barbosa Diário Centro-Sul.

Banabuíu faz parte do Cinturão Digital do Ceará que completa 4 anos em novembro

Após quatro anos da implementação do Cinturão Digital do Ceará (CDC) pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), 114 dos 184 municípios do estado já possuem infraestrutura e 77 estão conectados à maior rede de cabos de fibra óptica do território cearense, uma das mais modernas e expressivas redes de computadores do Brasil. Nesse período, o CDC viabilizou internet de alta qualidade a todos os órgãos públicos do Governo do Estado, bem como possui a capacidade para a implantação de projetos tecnológicos nas mais diversas áreas públicas, como telefonia, TV digital, videoconferência, Voip (Voice over Internet Protocol ou Voz sobre IP), telemedicina, educação à distância, fiscalização de cargas, segurança pública, monitoramento por câmeras, entre outros.

Em Fortaleza, a infraestrutura do CDC já cobre cerca de 90% do território urbano, o que possibilita conectar 711 escolas municipais e estaduais, utilizando-se de tecnologia de baixo custo, a “Gigabit Passive Optical Network – GPON”, que permite o roteamento dos dados sem o uso de energia elétrica. O projeto, desenvolvido pela Etice em parceria com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) e a Secretaria Municipal de Educação (SME), permitiu o uso da internet nas escolas municipais e estaduais com capacidade de 1 Gbps – equivalente a 1000 Mbps.

Na dimensão da inclusão social, o Cinturão Digital provê a infraestrutura para que a população de baixa renda possa se beneficiar da rede de forma efetiva. Vale mencionar que a banda larga tem grande poder de atração de novas empresas de base tecnológicas, notadamente no interior do Estado, onde o ambiente de negócios será fortalecido.

Além da parceria com as escolas, a Etice realizou convênio com a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) para conectar, com fibra óptica do CDC, toda a rede de universidades, institutos federais de ensino e escolas profissionalizantes. Atualmente, somente no interior do estado, 62 pontos de ensino e pesquisa já estão conectados ao Cinturão.

Outro projeto realizado pela Etice, ao longo desses 4 anos, foi a construção do novo data center (centro de dados) estadual. O centro hospeda servidores, softwares e dados, através do ambiente de computação em nuvem, de várias secretarias e órgãos públicos do estado, e a instalação de scanners de carga nos postos de fronteira da Secretaria da Fazenda (Sefaz), permitindo que o ICMS seja cobrado e monitorado por imagens enviadas em tempo real a Fortaleza. Com todas essas realizações, o CDC gerou uma economia de milhões de reais aos cofres públicos do governo e das prefeituras.

Conectar os 184 municípios do estado O CDC é um projeto pioneiro no Brasil. Depois dele, vários estados, como Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba, Piauí, entre outros, inclusive dos Estados Unidos, já visitaram a Etice a fim de observar o modelo do Cinturão Digital implantado pela empresa. E o futuro aponta para mais melhorias e investimentos no CDC. “Atualmente, o CDC atende cerca de 1 milhão de usuários em todo o Ceará, entre órgãos públicos e pessoas que são beneficiadas diretamente pela internet conduzida pelo Cinturão Digital”, esclarece Adalberto de Paula Pessoa, presidente da Etice. Já está prevista a expansão do Cinturão Digital para mais 21 municípios do Estado, através de uma verba assegurada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no valor de R$ 5 milhões de reais, destaca Adalberto.

Municípios conectados ao CDC Acarape, Acaraú, Acopiara, Antonina do Norte, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Banabuiú, Barbalha, Barreira, Baturité, Beberibe, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Cariré, Cascavel, Caucaia, Cedro, Coreaú, Crateús, Crato, Cruz, Eusébio, Forquilha, Fortaleza, Granja, Guaiuba, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Horizonte, Iguatu, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Jaguaribe, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Marco, Massapê, Milagres, Mombaca, Morada Nova, Mucambo, Mulungu, Nova Olinda, Nova Russas, Novo Oriente, Pacajus, Pacatuba, Paramoti, Penaforte, Quixadá, Quixeramobim, Redenção, Russas, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Senador Pompeu, Sobral, Tamboril, Tauá, Umirim, Uruoca, Varjota, Tianguá, Viçosa do Ceará.

Casa Modelo 1 - Tauá O Município de Tauá investe na ampliação da capacidade do provedor, fato que permitirá também a informatização das unidades de saúde e educação, com oferta de internet para maior facilidade e rapidez no atendimento da população, na transmissão e troca de informações entre os órgãos públicos além de disponibilizar outros serviços como bodefone, conexão por provedor próprio, computadores em escolas, quiosques digitais, um centro municipal de capacitação, um pólo de software, transparência das contas públicas e praças com acesso livre.

Casa Modelo 2 – Viçosa do Ceará Localizada no noroeste cearense, a cerca de 350 quilômetros da capital, Viçosa do Ceará experimenta os benefícios das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) para a administração pública. No município, que conta com aproximadamente 55 mil habitantes e uma área de 1,3 mil quilômetros quadrados, a prefeitura tem todas as suas secretarias interligadas. Além de investir para ampliar sua infraestrutura, por meio do Viçosa Digital, a gestão municipal aposta na inclusão digital da população.

Dua Lacunas Para Universalizar: Quanto mais remotas as áreas, maiores os custos para acesso à banda larga e menor a renda populacional. É nesta lacuna que o Governo está atuando, fornecendo, através do CDC, a infraestrutura necessária para acesso à banda larga.

O Projeto: Uma infraestrutura de alta tecnologia, implementada para suprir as necessidades de serviços digitais do governo e ao mesmo tempo, fomentar o desenvolvimento sustentável do Estado. A infraestrutura é composta de anel principal e ramificações de fibra óptica para os principais municípios. O suporte das fibras é realizado mediante a fixação em postes da rede de transmissão de energia elétrica de alta-tensão (69 KV), da Companhia Energética do Ceará (Coelce) - empresa privada de transmissão de energia elétrica no estado.

Investimento Todo o projeto de instalação de fibras ópticas custou aproximadamente R$ 65 milhões. Com aporte de R$ 35 milhões do Estado, R$ 10 milhões do Banco Mundial e R$ 20 milhões de recursos federais por meio de emendas da bancada do Ceará.

- 54% Estado

- 31% Governo Federal

- 15% Banco Mundial

Antes do CDC Apenas cinco municípios dispunham de internet numa velocidade média (512Kbps).

Antes, o investimento com o contrato de internet para os órgãos e autarquias estaduais era de R$ 38 milhões/ano até 2007.

Depois do CDC 77 municípios contam com conexão à internet via Cinturão Digital podendo alcançar conexão de 1Gbps

Hoje não passa de R$ 18 milhões o investimento com o contrato de internet para os órgãos e autarquias estaduais e tende a diminuir.

Até 2013 o Cinturão Digital já acumulou uma economia para os cofres públicos do Ceará em torno de R$ 60 milhões.

Cenário Atual: 90% das áreas urbanas do Ceará já estão conectadas acessando à internet em alta velocidade por meio de cabos de fibra óptica e torres de suporte para rádio que circundam o estado.

CDC de uma visão geral A inauguração do CDC há quatro anos abriu um leque de oportunidades para todas as áreas. Como já podemos verificar, todos os órgãos/entidades estaduais estão se articulando para prover serviços digitais em todo o Estado. As prefeituras estão se preparando para contratar serviços de acesso em praças e ambientes públicos. O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) ampliará o os recursos do CDC, através do convênio firmado entre a Telebrás e a Etice. A Rede Nacional de Pesquisa, do Ministério da Ciência e Tecnologia, também se utilizará do CDC para prover banda larga nos campos universitários no interior do Ceará.

Por que fazer isso? No mundo há 4,3 bilhões de pessoas vivendo off-line, segundo estimativa da UIT (União Internacional de Telecomunicações), órgão que faz parte da ONU. Isso representa 61,2% da população mundial. O Governo cearense está fazendo a sua parte para mudar esse quadro e conectar pessoas.

Informações Técnicas:

Fibra:

3.056 Km de Cabos óptico (capital e interior)

Cabos de 24 fibras (anel óptico e urbanas)

Cabos de 12 e 24 fibras (ramificações)

92 municípios com infraestrutura de fibra óptica disponível.

493 Clientes conectados por fibra e GPON

DWDM:

55 estações DWDM instaladas (Sistemas de ampliação de sinal)

56 armários instalados nas subestações da Coelce

56 abrigos construídos para segurança dos equipamentos instalados nas subestações da Coelce

WIMAX – Estações Rádio Base

56 torres/mastros Wimax instalados.

636 clientes Wimax

Clientes até Fevereiro 2015

45 municípios contemplados com sinal de rádio.

Assessoria de Comunicação/Imprensa da Etice - Caio Albuquerque Pinheiro

Giselle Dutra - Gestora de Célula/ Secretaria

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil comunicacao@casacivil.ce.gov.br / (85) 3466.4898 

Superitendente do Dnit Diogenes Linhares visita trecho da rodovia no centro de Solonopole

Na manhã desta quinta-feira, dia 12 de novembro, o Superintendente do DNIT (Departamento Nacional de InfraEstrutura e Trânsito) Diógenes Linhares esteve visitando "In Loco" o trecho das rodovias estaduais e a BR 226 no centro da cidade de Solonópole no sertão central do Ceará juntamente com o prefeito municipal José Webston Nogueira Pinheiro, vereador Paulo Sergio, o Ex-Secretário de Desporto Raimundo Helder atual assessor do vereador Danilton Ferreira, o Secretário de InfraEstrutura Hudson Nogueira, Dr. Marcio Frota Engenheiro Chefe do Serviço de Engenharia do DNIT, José Rabelo Técnico de Engenharia do DNIT. Confira FOTOS.

Segundo Raimundo Helder "Solicitou do superintendente do DNIT que a lombada eletrônica que fica ao lado do hospital fosse reduzido de 60km para 40km". Requerimento do vereador Danilton Ferreira confira aqui

Confira entrevista com: Superintendente do DNIT Diógenes Linhares, Secretário de InfraEstrutura Hudson Nogueira, prefeito municipal José Webston Nogueira Pinheiro, vereador Paulo Sergio.
Na outra entrevista: o Ex-Secretário de Desporto Raimundo Helder

CPI: vereadores investiga gastos do fundeb pela prefeitura de Solonopole

Os vereadores do município de Solonópole no sertão central do Ceará querem apurar com o que esta sendo gastou ou feitos com o recurso do Fundeb, isso o pedido formalizado pela comunidade de Vila Cachoeirinha há alguns meses anteriores que após o fechamento de salas de aula da Escola Francisco Durval Pinheiro, a comunidade sentindo-se revoltada e muito insatisfeita resolveram apelar através de requerimento a casa Legislativa Municipal. Mais de 100 alunos estão prejudicados e os parlamentares abriam uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denuncias.

No dia 22 de julho aconteceu uma reunião na referida escola no qual representantes do governo municipal como Secretária da Educação Gorete Pinto e o Secretário do Governo José Wilder não esperou o termino da reunião e saíram deixando a população revoltada sem justificativa conclusiva. 

Confira Fotos do dia da reunião Vila Cachoeirinha.

Acidente de trânsito sem vitima fatal no Marrocos em Banabuiú

Que hoje dia 10/11/2015, Terça-Feira, às 13:00, uma ligação via 190, informava que acabara de acontecer um acidente de trânsito na localidade de Marrocos, Zona rural de Banabuiú, a RP 1482, foram até o local citado, e confirmaram a veracidade dos fatos e logo em seguida acionaram a P.R.E. No local estavam um casal; o Senhor F.B.O. (motorista), sem ferimentos. E a Senhora F.V.R.O. sofreu lesão no punho direito, sendo socorrida pela ambulância do Hospital de Banabuiu. Veículo Sandero 1.6 Preto ano 2015 capotou às margens da CE 153, no local ficou a equipe da da PRE, aguardando reboque.

Com informações do Copom.

Jaguaretama participa de reunião com Arce e Cagece e mais de 14 cidades

Participarão do evento 14 municípios da região do Vale do Acaraú e do Vale do Jaguaribe, que são Aracati, Cariré, Coreaú, Forquilha, Icapuí, Irauçuba, Jaguaretama, Jaguaribe, Jaguaruana, Massapê, Quixeré, Russas, Santana do Acaraú e Tabuleiro do Norte. Também foram convidados os municípios de Pindoretama, Quixeramobim e Beberibe, além das cidades que possuem convênio com a Cagece e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), que são Aquiraz, Cascavel, Itapipoca, Maracanaú, Martinópole, Orós, Paraipaba, Pentecoste, Tianguá e Ubajara.

Entrevista: "a segurança pública no Ceará é um desastre", afirma Eunício

Em entrevista na manhã desta sexta-feira, 06, o senador Eunício Oliveira (PMDB) contestou os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado sobre os números da violência no Ceará. O peemedebista lembrou que o Estado teve 14 assassinatos por dia no fim de semana, véspera do Dia de Finados. Segundo Eunício, os índices de violência vêm mostrando que o quadro da segurança pública está cada vez pior e os números divulgados pelo Governo do Estado estão distorcidos. "A segurança pública do Estado do Ceará é um desastre", lamentou. 

“Em 2014 os dados que tínhamos mostravam que a cada duas horas uma vida era ceifada no Ceará. Agora essa diferença entre um crime e outro chega a 58 minutos, o que na realidade dobra a estatística de assassinatos”, lamentou. De acordo com o senador, há uma continuidade do modelo de gestão da segurança pública adotado no governo passado, e que até agora não mostrou resultados concretos. 

Segundo Eunício, o mesmo pode ser dito de outras áreas, como saúde, educação e convivência com o semiárido, que, no seu entendimento, também não avançaram. Embora o País esteja passando por uma crise econômica, o senador argumenta que essas áreas já passavam por problemas antes da crise, acreditando que gestão e estabelecimento das prioridades contribuem para bons resultados, mesmo em tempos de dificuldade financeira.

Exemplo disso, pontua, foram os altos gastos em obras, consideradas pelo senador como dispensáveis, como o Acquario Ceará e a compra de quatro tuneladoras, conhecidas como tatuzões com investimento de R$ 128 milhões. “O dinheiro foi mal aplicado no Ceará. É o dinheiro do contribuinte jogado na lata do lixo", disse o Senador. 

Eunício Oliveira chamou atenção para as obras inacabadas no Estado e prédios construídos que não estão funcionando, exemplo do Hospital Regional de Quixeramobim, equipamento construído pelo Governo do Estado e que de fato está abandonado. "Hospital é um local onde se cuida de enfermos. Mas em Quixeramobim a realidade é bem diferente, não há médicos, enfermeiros e nenhum atendente. Até quando o cidadão cearense será deixado de lado?", questionou. 

O senador salientou que o seu mandato é dedicado aos interesses do Estado, independente de quem esteja ocupando o cargo no Executivo, pontuando algumas de suas lutas, como a vinda do HUB da TAM, ponto de conexão de voos internacionais, ao Ceará, e a permanência do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Em relação às eleições municipais de 2016 em Fortaleza, o senador explicou que o PMDB tem bons nomes para a disputa, porém irá conversar com todos os partidos de oposição para escolher o melhor nome que irá apresentar um modelo de gestão diferente do que tem hoje para os fortalezenses. 

Eunício Oliveira concedeu entrevista na manhã de hoje aos jornalistas jornalista Nonato Albuquerque, na Tribuna Band News FM, 101.7, e a Luis Viana, na rádio O Povo CBN, FM 95.5.
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Eunício lança programa Mulher em Ação

O senador Eunício Oliveira lança, neste sábado, 07, o programa “Mulher em Ação”, iniciativa do PMDB Mulher do Ceará. O evento acontece a partir das 8 horas, no hotel Beira Mar, em Fortaleza. Eunício Oliveira fará o discurso de abertura, destacando a importância da mulher e dos movimentos femininos no Brasil contemporâneo.

O “Mulher em Ação” terá como principais debates a ampliação da participação e representação da mulher na política, o enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher, a defesa da saúde integra e a inserção digna da mulher no mercado de trabalho. O evento reunirá representantes de vários segmentos ligados às mulheres no Estado.

Lançamento do programa “Mulher em Ação”

Data: 07 de novembro

Hora: 8 horas

Local: Hotel Beira Mar. Avenida Beira Mar, 3130 - Fortaleza
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Projeto que institui Boletim de Ocorrência para roubo de celulares será discutido

Além de criar um BO específico, o projeto vai bloquear a utilização dos aparelhos extraviados o que, consequentemente, inibirá o roubo e furtos dos celulares. 

O projeto de lei (nº 184/15) de autoria do deputado Odilon Aguiar que institui o Boletim de Ocorrência exclusivo para crimes de furto e roubo de celulares será discutido na próxima terça-feira (10), às 14 horas, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa. Além do BO, o projeto autoriza a Polícia Civil a requerer diretamente às operadoras o bloqueio dos aparelhos.

Na prática, a matéria objetiva reduzir drasticamente o volume de furtos e roubos desses telefones. De acordo com o deputado, por meio do sistema de bloqueio, o aparelho fica inutilizado. “Essa proposta tenciona envolver a Polícia Civil no processo, o que pode acontecer mediante o bloqueio do aparelho diretamente por ela, com a autorização da vítima, noticiante ou representante legal, mediante o fornecimento do número de série do aparelho, denominado ‘International Mobile Equipment Identity’ (IMEI)”, informou Odilon Aguiar.

A medida impossibilitaria, definitivamente, a utilização do aparelho e inibiria a sua receptação e utilização para fins criminosos. Foram convidados para a audiência pública representantes da Polícia Civil, órgãos de defesa do consumidor e todas as operadoras telefônicas em operação no Estado. O IMEI é facilmente identificável, constando do próprio aparelho e de sua respectiva nota fiscal e embalagem ou discando *#06#.

Conforme o projeto, feita a comunicação do roubo ou extravio, o boletim de ocorrência será enviado ao departamento de inteligência da Polícia Civil que o encaminhará às operadoras de telefonia móvel, requerendo o imediato bloqueio do celular. As operadoras de telefonia móvel, terão prazo máximo de 24 horas do recebimento das informações do Departamento de Inteligência da Polícia Civil para o bloqueio. Na falta do IMEI no boletim de ocorrência, a operadora deverá fazer todos os esforços possíveis para realizar o bloqueio, sem qualquer ônus.

Segundo estatísticas, o Brasil é o terceiro país do mundo em volume de vendas de celulares, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. E é o segundo país no mundo em roubos e furtos de celulares, perdendo somente para a Índia. Fortaleza e o Estado do Ceará sofrem demais com esse grave problema: 50% dos roubos em nossa Capital envolvem aparelhos celulares, a exemplo do que acontece nos grandes centros urbanos do Brasil.

Para se ter uma ideia, no Estado de São Paulo, um aparelho de celular é roubado a cada 20 minutos, sendo que esse tipo de crime aumentou cerca de 150% em 2014, em relação ao ano anterior, 2013. As estatísticas do Ceará também mostram a gravidade da situação:

• de 2011 até o mês de junho passado, foram furtados 11.795 aparelhos;
• no mesmo período, o roubo de celulares foi de 26.646 unidades;
• o volume de extravio foi de 5.808
• o total de furtos, roubos e extravios chega a 44.249 aparelhos celulares. o que representa, na prática, telefones sem dono, que podem estar sendo utilizados para fins escusos, inclusive nos presídios.

Segue abaixo o Projeto de Lei: 

Gabinete do Deputado Odilon Aguiar

Projeto de Lei

04/08/2015 

Institui o boletim de ocorrências de crimes de furto e roubo envolvendo aparelhos de telefonia celular, autoriza a Polícia Civil a requerer às operadoras o bloqueio destes aparelhos e dá outras providências.

Artigo 1º - A vítima, o noticiante ou seu representante legal, quando do boletim de ocorrência de extravio ou dos delitos de furto e roubo de telefone celular, autorizará a Autoridade Policial a requerer às operadoras o bloqueio do aparelho.

Parágrafo Primeiro – No boletim de ocorrência referente ao extravio ou à subtração de aparelho de telefone celular, a Autoridade Policial fará constar:

1. o número do International Mobile Equipment Identity – IMEI do aparelho;

2. o número da linha do aparelho, informando o código DDD e a operadora;

3. o nome completo, CPF, endereço e telefone de contato do proprietário do aparelho;

4. o nome completo, CPF, endereço e telefone de contato do responsável pela informação;

5. a expressa autorização do responsável pela informação para que seja requisitado o bloqueio do aparelho, devidamente assinada.

Parágrafo Segundo – Caso a vítima, o noticiante ou seu representante legal não saiba informar o número do IMEI do aparelho, bem ainda não proveja a totalidade das informações requeridas neste artigo, a Autoridade Policial ainda assim registrará a ocorrência, com o máximo de informações possível, não podendo, neste caso, ser assegurado o bloqueio do aparelho na operadora.

Artigo 2º - O boletim de ocorrência será enviado ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil, que o encaminhará às operadoras de telefonia móvel, requerendo o imediato bloqueio do aparelho celular, sem prejuízo dos procedimentos investigatórios que deverão ser efetuados pela Delegacia da área onde ocorreu o fato.

Parágrafo Primeiro – Estando o boletim de ocorrência completo, as operadoras de telefonia móvel celular deverão efetivar o bloqueio no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas do recebimento das informações do Departamento de Inteligência da Polícia Civil. Na falta do IMEI, no boletim de ocorrência, a operadora envidará todos os esforços possíveis para realizar o bloqueio com segurança, sem causar prejuízo a terceiros.

Parágrafo Segundo – Havendo relevância para as investigações, a Autoridade Policial, mediante expressa anuência do responsável pela informação, poderá solicitar ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil que deixe de encaminhar o boletim de ocorrência à operadora, sustando o requerimento do imediato bloqueio do aparelho subtraído pelo tempo que a Autoridade Policial remetente considere necessário.

Artigo 3º - Na hipótese de recuperação de aparelho celular, a Autoridade Policial efetuará pesquisa no Sistema de Informações Policiais pelo número do IMEI e providenciará a notificação da vítima, do noticiante ou de seu representante legal para receber seu aparelho, mediante recibo, bem como para as demais providências de Polícia Judiciária.

Artigo 4º - O fornecimento do número do IMEI do aparelho celular extraviado, furtado ou roubado e o respectivo registro do boletim de ocorrência que não correspondam com a veracidade, ensejará apuração de responsabilidade administrativa, civil e penal do responsável pela informação.

Artigo 5º - A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, através da Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação em conjunto com o Departamento de Informática da Polícia Civil, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação desta lei, proporá às operadoras de telefonia celular sistema informatizado unificado que permita envio digital dos registros mencionados no artigo primeiro desta Lei, com a inclusão de ferramenta para consulta nos banco de dados das operadoras: histórico de propriedade do aparelho celular, informando dados de seu atual e antigos proprietários, bem ainda bloqueá-lo e desbloqueá-lo de forma imediata, registrando as alterações nos bancos de dados do Departamento de Inteligência, da operadora detentora do registro do IMEI e das demais operadoras.

Parágrafo Único – As operadoras, no prazo seguinte de 120 (cento e vinte) dias, com o acompanhamento de profissionais indicados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, desenvolverão em conjunto o sistema informatizado unificado objeto do presente artigo, que, estando conforme, será homologado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social até o final deste prazo.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Justificativa

Segundo estatísticas recentes, o Brasil é o segundo país no mundo em roubos e furtos de aparelhos celulares, perdendo somente para a Índia. Fortaleza sofre demasiado com este grave problema: 50% dos roubos em nossa Capital envolvem aparelhos celulares, como também acontece em Salvador, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre. No Estado de São Paulo, por exemplo, um aparelho celular é roubado a cada vinte minutos, havendo sofrido aumento deste crime de cerca de 150% em 2014, em relação ao ano anterior.

As estatísticas do Ceará são tão ou ainda mais graves do que as dos grandes Estados. Estes são os números dos últimos anos:

Obs.: Números de 2015 parciais, calculados até 25/06/2015.

Necessário registrar que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social nos últimos anos aprimorou sobremaneira sua metodologia de identificação e registro de extravios, furtos e roubos de aparelhos celulares. Sem considerarmos esta medida fica parecendo que nos últimos anos houve uma disparada nas perdas de celulares, e não uma melhor identificação e contagem dos aparelhos perdidos. No entanto, não podemos desprezar a gravidade deste problema. Este projeto é, justamente, mais uma ferramenta no aprimoramento de sua solução.

Ademais, o jornal Diário do Nordeste, no último dia 22 de junho, publicou matéria intitulada “ 8,9 mil aparelhos celulares apreendidos em presídios” (http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/policia/8-9-mil-aparelhos-celulares-apreendidos-em-presidios-1.1321449), na qual informa que somente no ano de 2014 foram apreendidos 6.580 aparelhos nas celas e com visitantes e que neste ano de 2015 já foram apreendidos 2,328 outros aparelhos. Já é do conhecimento não só da Polícia como também da população que, de dentro de suas celas, criminosos usam estes aparelhos, em sua grande maioria furtados ou roubados, para a consecução de novos crimes de dentro dos presídios. É comum usarem estes aparelhos para negociações de tráfico de drogas e armas, assassinatos, sequestros, extorsões, entre outros ilícitos graves. A aplicação de medidas mais firmes no propósito de reduzir o furto e o roubo de aparelhos celulares, bem ainda seu extravio, certamente contribuirão para a redução desses tipos de crimes. Este é o objetivo principal deste projeto.

Além disso, hoje há um elevado número de aparelhos celulares recuperados e apreendidos sob custódia nos depósitos da Polícia e da Justiça, cujos proprietários ainda não foram identificados. Com a implantação das rotinas de trabalho informatizadas propostas no projeto não só o número de novos aparelhos custodiados se reduzirá consideravelmente, vez que a norma torna possível a identificação do proprietário e a devolução do bem,

O presente projeto de lei tenciona envolver a Polícia Civil neste processo, fortalecendo-a como instrumento do Estado a serviço da sociedade. E isso pode acontecer mediante o bloqueio do aparelho diretamente pela Polícia Civil, autorizada pela vítima, peço noticiante ou por seu representante legal, mediante o fornecimento do número de série denominado IMEI (International Mobile Equipment Identity), impossibilitando definitivamente a utilização do aparelho e inibindo sua receptação e utilização para fins criminosos. O IMEI é facilmente identificável, constando do próprio aparelho e de sua respectiva nota fiscal de compra, restando ao cidadão mantê-lo registrado em local seguro.

Esta medida inibirá os furtos e roubos de aparelhos celulares, posto que, uma vez bloqueados, não mais podem ser utilizados, ainda que seja trocado o chip por outro de outra operadora. Estes aparelhos perdem, então, valor de venda como objeto roubado, por impossível sua reativação sem solicitação de seu legítimo proprietário. Além da clara inibição da comercialização ilegal destes aparelhos, outros problemas terão solução mais efetiva, dentre eles os procedimentos ilegais de denúncia de extravio, furto ou roubo junto a seguradoras.

Assim, o presente projeto certamente contribuirá com a redução da criminalidade, mediante o controle dos bloqueios pela Polícia, incrementando a expectativa de recuperação do aparelho celular extraviado, furtado ou roubado.
Por Christianne Sales (christianne.sales@gmail.com)

Colisão no Sítio Junco CE 371 Solonopole a Jaguaretama

Acidente de trânsito na tarde de sexta-feira, dia 07-11-2015 na localidade de sítio junco ce 371 zona rural do município de Solonopole,  rodovia que da acesso a Jaguaretama. O senhor Jucier colidiu em um cachorro e o motoqueiro teve apenas escoriações, no rosto também, já está em casa. Informações repassada hoje do acidente de ontem município de Solonopole-CE.

Roubo de moto a Professora e o fiscal da prefeitura de Banabuiú

Hoje dia 05/11/2015, (Quarta-feira), às 06h10min da Manhã, a Senhora L. B. do N. nascida em 21/12/1983, Professora, Ligou para o telefone 190 do destacamento afirmando que dois indivíduos em uma CB 300 (não sabendo informar maiores detalhes), armados a revolver, anunciaram o roubo da motocicleta que ela e o fiscal da prefeitura de Banabuiú se deslocavam até o distrito de Pimenta, zona rurais de Banabuiú. O fiscal de Transportes escolar, o Senhor, F. G. B. R. Nascido em 10/03/1991, afirma que na entrada do referido distrito, as margens da CE 153, estrada carroçável, dois indivíduos, armados a revolver anunciaram o roubo e levaram a Motocicleta de Placa NVD 4068, Honda BROZ VERMELHA, a composição da RP1482 foram até o Local da ocorrência, e em seguida forma feitas diligências até a localidade de Serrote Branco, Jaguaretama, juntamente com o efetivo de Solonópole e Jaguaretama, mas os indivíduos nem a motocicleta não forma localizados até o momento.  As vítimas foram orientadas a procurar a delegacia de Banabuiú para realizar um boletim de ocorrência
Com informações do Copom.

Os brutos também amam

Cerca de 90% dos maridos que não vem pra igreja, não vem porque a mulher não mostra ser mulher de Deus dentro de casa. No dia que a mulher mostrar ser mulher de Deus dentro de casa, agente vai converter os maridos todos pra Jesus disse O bispo Odivan Pagnoceli.

A esposa do bispo disse "E os que vem e não se convertem também, não se convertem porque a esposa tá dentro da igreja mas não é de Deus.

Não nasceu de Deus, não se libertou, segundo o bispo Odivan da Igreja Universal do Reino de Deus com sede na Avenida Tristão Gonçalves, no centro de Fortaleza, na capital cearense, "O homem precisa do carinho intimo da mulher, pois a mulher pode passar um mês sem relacionar-se com o homem porém o homem fica louco, subindo pelas paredes, e passa a dar patadas na mulher, tornando-se assim, créditos para a infidelidade, pois a mulher pode buscar alguém que lhe dê carinho", frisou Odivan Pagnoceli.
Ouça a sonora:

Ônibus escolar flagrado pela PRF usados no transporte de adultos para romeiros

Um ônibus escolar que transportava mais de 60 romeiros que voltavam de Juazeiro do Norte foi apreendido pela Policia Rodoviária Federal ontem no KM 507 da BR 116 no município de Brejo Santo.

O veiculo que pertence a prefeitura de Maraial no Pernambuco estava excedendo a capacidade de lotação de 54 passageiros transportando 65, e o motorista identificado como Cezar Silva Vanderlei que não possui habilitação para dirigir ônibus.

A traseira do transporte indicava que ele era apenas para o transporte escolar. O ônibus seguiu até a rodoviária de Brejo santos retido pela PRF. Os passageiros seguiram viagem em outro veiculo. Um boletim de ocorrências foi lavrado pra ser enviado ao Ministério Público Federal para apuração sobre a prática de improbidade administrativa. 

Banabuiu e a Seca: governo do Ceará reconhece situação de emergência em 150 municípios cearenses

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional (MI) reconheceu situação de emergência em 150 municípios cearenses. 

A portaria foi publicada nesta quarta-feira (28/10) no Diário Oficial da União. 

No Sertão Central II, além de Dep. I. Pinheiro constam na lista os municípios de Mombaça, Senador Pompeu, Pedra Branca, Milhã e Solonópole. 

A Capital, Fortaleza, está incluída na relação. Ainda na Região Metropolitana estão municípios como Caucaia, Maranguape, Pacajus, Redenção e São Gonçalo do Amarante. No Interior, estão cidades como Acopiara, Aracati, Araripe, Canindé, Beberibe, Camocim, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Sobral, entre outras.

Após o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, e assim solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres.

Para solicitar tais recursos, o município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. É importante o município ter aderido ao cartão de pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.

Confira a lista completa dos municípios cearenses em situação de emergência, Saiba Mais aqui.

Grupo ataca carro-forte e faz seguranças reféns; policiais civis são baleados

Um grupo de homens fortementearmados assaltou e explodiu um carro-forte blindado após render dois seguranças do veículo, no início da tarde desta quarta-feira, 28, na localidade Lagoa de São Miguel (distrito de Uruquê), no limite entre os municípios de Quixadá e Quixeramobim, 206, 1 km de Fortaleza.

A Polícia chegou no local dez minutos após o ataque, e o delegado Salviano de Pádua, além de três inspetores, foram baleados no confronto, de acordo com a Polícia Militar (PM) de Quixeramobim. A viatura foi atingida por cerca de 37 disparos.

Segundo Humberto Monteiro, da PM, o confronto ocorreu por volta das 12 horas, e os criminosos fugiram em três carros. Informações de policiais apontam que os veículos utilizados na fuga foram abandonados e um dos participantes do ataque está provavelmente morto. Os seguranças não tiveram ferimentos, e depois da explosão o carro-forte incendiou.

O delegado Pádua - titular da Polícia Civil de Quixeramobim - e os policiais civis, dois deles identificados como Emerson Pereira e Renato Cosmo, foram encaminhados ao Intituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza.

Pádua foi baleado de raspão no ombro e no braço, mas passa bem, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Os três outros policiais civis foram baleados no pescoço, braço e no abdômen. Emerson foi ferido por estilhaços e, assim como Renato, está no IJF. Ambos chegaram, no decorrer da tarde, em helicópteros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). O delegado e o outro policial civil devem chegar ao hospital em ambulâncias.

"A quantia levada ainda não foi revelada. Os criminosos estavam fortemente armados, por isso foi preciso reforçar o policiamento", detalha Humberto. Foram acionados os policiais militares dos destacamentos de Boa Viagem, Senador Pompeu, Banabuiú, Choró, Ibaratema, Madalena, além de Quixadá. Os suspeitos fugiram em três veículos, um EcoSport prata, uma Hillux pata e uma L200branca, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal.

Testemunha - Um motorista (nome preservado) de 28 anos, que passava pelo local durante a fuga dos criminosos, disse que um outro homem também foi feito refém. “Eu vi a confusão, e quando o carro deles se aproximava eu corri. Mandaram um motorista de uma Pajero branca sair e meteram ele no carro”, explica. 

A testemunha disse que os criminosos chegaram a efetuar disparos contra um povoado próximo, a 20 km de Quixeramobim. “Um vigilante estava em cima do capô e o outro no para-brisa”, descreveu sobre o momento antes da chegada de uma viatura da Polícia.Assaltos a carros-forte

A última explosão de carro-forte no Ceará ocorreu no dia 28 de agosto, em Pedra Branca, 261 km da capial cearense. Na ocasião, os bandidos chegaram em dois automóveis s (um Tucson preto e um I30), e renderam os vigilantes do blindado.

Os funcionários não saíram feridos, pois desembarcaram do carro-forte antes da explosão do veículo. A quadrilha fugiu em direção a Quixeramobim, mas abandonou o Tucson em Minerolândia, incendiando o veículo.
Veja vídeo da chegada do primeiro policial civil ao IJF: Via site surgiu.com.br

Milhã: Governador autoriza construção de adutora e contratação de empresas para construção de 180 novos poços no interior

Municípios que estão com situação de emergência decretada serão beneficiados com mais 180 novos poços e a cidade do Cedro, na Região Centro-Sul, vai ganhar também uma adutora de montagem rápida (AMR), todos os equipamentos a serem construídos pelo Governo do Estado do Ceará. A autorização para a execução da adutora foi dada nesta quinta-feira (29) pelo governador Camilo Santana, que também enviou para publicação no Diário Oficial do Estado a dispensa de licitação para a implantação dos poços, anunciada na semana passada. Os assuntos foram tema da reunião semanal do Comitê de Monitoramento da Situação do Semiárido Cearense, que aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, comandada pelo secretário-chefe de gabinete do governador, Élcio Batista. Os encontros também são monitorados pelo governador Camilo, que participa do evento uma vez por mês.

"Esse acompanhamento semanal que nós fazemos junto aos gestores e técnicos dos órgãos do sistema hídrico do Estado nos garante, em tempo real, um diagnóstico das comunidades que mais necessitam de atenção para a questão do abastecimento de água. Foi dessa forma que chegamos à lista das sedes urbanas e distritos que precisam da construção de novos poços com mais urgência. Já no município do Cedro, nós detectamos que a situação realmente é mais delicada e precisa de um investimento maior para aproveitar o recurso hídrico que já existe no açude", explicou Élcio.

O processo de contratação das empresas para a construção dos poços se dará por dispensa de licitação, devido à urgência na necessidade de atendimento à população. "Hoje o Governo do Estado está investindo para garantir que não falte água para abastecimento humano. É essencial que as prefeituras, os moradores de cada município e das zonas rurais também assumam a responsabilidade na manutenção dessa rede de abastecimento que estamos implantando. Tanto agora no período em que a escassez de água está castigando as comunidades, como também quando 

as chuvas caírem. É preciso que os municípios não esqueçam esses poços e os mantenham, como uma grande estrutura construída pelo Governo que faz parte do nosso sistema hídrico", alertou o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira.

Entre as cidades mais afetadas pela escassez hídrica, foram discutidas as situações de Milhã, no Sertão Central, e Parambu, no Sertão dos Inhamuns. Ficou definido que uma máquina deve iniciar a perfuração em busca de água em Milhã em uma semana e a Operação Carro-Pipa deve iniciar o atendimento em Parambu no dia 20 de novembro.

Atas de registro de preço - O Governo do Estado também anunciou que irá realizar pregões eletrônicos para cinco novas atas de registro de preço, por meio da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), que facilitarão o trabalho de implantação de sistemas de abastecimento no próximo ano. Serão contratados serviços de construção e instalação de poços em diversos terrenos; de instalação de chafarizes e dessalinizadores; e de comboios de caminhões e máquinas perfuratrizes para a construção dos poços. Os pregões serão realizados nos dias 4 e 11 de novembro. Essa modalidade de compra de produtos e serviços acontece na forma de um leilão pela internet, em que a empresa que oferecer o melhor preço ganha o direito de se tornar fornecedora de quem realizou o pregão. Outros órgãos públicos, das mais diversas esferas, podem aderir a ao certame e contratar esses serviços ou produtos pelos próximos dois anos, mediante o pagamento dos valores registrados nas atas.

Participaram também da reunião do Comitê de Monitoramento o secretário adjunto dos Recursos Hídricos, Ramon Rodrigues; o secretário-executivo Neném do Cazuza; o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio Farias; o superintendente da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), Yuri Castro; o coordenador estadual de Defesa Civil, tenente coronel Cleyton Bastos Bezerra; além de diretores, gestores e técnicos da SRH, Cogerh, Sohidra e Cagece.

Plano Estadual de Convivência com a Seca - Todas as ações do Governo do Estado estão no Plano Estadual de Convivência com a Seca, apresentado pelo governador Camilo Santana em fevereiro deste ano. Em março, o governador deu pontapé inicial a novas ações, garantindo uma economia de R$ 4,4 milhões, ao realizar um leilão reverso na Assembleia Legislativa para a contratação de seis empresas que estão construindo sistemas simplificados de abastecimento de água no Ceará. Em julho, foi a vez das adutoras de montagem rápida. Camilo Santana novamente comandou pessoalmente um leilão reverso, desta vez em Quixeramobim, em que foi contratada a construção dos equipamentos para garantir o abastecimento das sedes municipais de Quixeramobim, Ibicuitinga, Independência e Arneiroz, beneficiando cerca de 104 mil pessoas. Os recursos para essas obras vieram do pacote de R$ 164 milhões anunciados pelo ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, em junho, em visita ao Estado. Ainda dentro das ações, foram liberados cerca de R$ 21 milhões no reforço à Operação Carro-Pipa e outros R$ 94 milhões para a implantação de sistemas de abastecimento de água para 30.500 habitantes de 64 comunidades rurais cearenses situadas ao longo Eixo Norte do Canal de Integração do Rio São Francisco, captando água do próprio Canal.

Fotos: Carlos Gibaja

Sabrina Lima - Gestora de Célula/Secretarias

Coordenadoria de Imprensa da Casa Civil - Governo do Estado do Ceará - (85) 3466.4898

BANABUIÚ Detran e PRE terão 500 agentes nas operações de fiscalização no feriado prolongado de Finados

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em parceria com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), realizará 130 operações durante o feriado prolongado de Finados, começando nesta quinta-feira (29), prosseguindo até segunda-feira, 2 de novembro, com a participação de 500 agentes, cujas equipes utilizarão 140 etilômetros (bafômetros) e 190 viaturas.

Nesta quinta-feira, as equipes iniciam os trabalhos ás 18 horas, distribuídas em pontos estratégicos da Região Metropolitana de Fortaleza, principalmente nas rodovias de acesso às praias, serras e sertões.

A fiscalização se concentrará com base na Lei Seca, documentação do veículo, ítens de segurança veicular,(cinto de segurança, pneus, parte elétrica), itens de segurança de uso obrigatório dos motociclistas (como capacete também para o passageiro), carteira de habilitação, uso de dispositivo de retenção para as crianças (bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação), além do comportamento do condutor ao volante (respeito ao limite de velocidade e à sinalização, ultrapassagem, etc).

Os agentes atuarão na sexta-feira (30), ponto facultativo nas repartições públicas do Estado, pelo Dia do Servidor Público (comemorado no dia 28), em Fortaleza e Região Metropolitana, nas CEs 040 (Fortaleza-Aracati), 060 (Fortaleza-Juazeiro), 065 (Fortaleza-Palmácia) e 085 (Caucaia-Jijoca de Jericoacoara) e em Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixeramobim e em Viçosa do Ceará.

No sábado (31), o trabalho de fiscalização de trânsito prossegue no litoral cearense, para impedir a circulação de veículos na faixa de areia das praias onde há concentração de banhistas, como Aquiraz (Prainha, Presídio e Porto das Dunas), Beberibe (Morro Branco, Parajuru e Sucatinga), Aracati (Cumbuco e Icaraí), São Gonçalo do Amarante (Taíba e Pecém) , Paracuru, Itarema, Trairi (Flecheiras, Mundaú e Guajiru) e Jericoacoara. Essa operação também se repetirá domingo, dia 1º de novembro. E serão mantidas as equipes em Fortaleza e Região Metropolitana, Crato, Iguatu, São Benedito e Quixadá.

No domingo, dia 1º de novembro, será mantida a operação permanente, que ocorre desde 22 de março deste ano, em Fortaleza e Região Metropolitana, para fiscalizar os condutores de motocicletas, com base na Lei Seca, pela incidência de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas alcoolizados. Outras equipes estarão ainda nas rodovias de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Cedro, Guaraciaba do Norte e Banabuiú.

Segunda-feira, dia 2 de novembro, o trabalho acontece em Fortaleza, Região Metropolitana, rodovias litorâneas, e nas cidades de Juazeiro do Norte, Orós, Ibiapina e Quixadá. Ao mesmo tempo, equipes atuarão na região do município de Acaraú, para fiscalizar motociclistas que circulam sem o uso obrigatório do capacete.

Núcleo de Comunicação e Imprensa do Detran-CE - Paulo Ernesto Serpa

(85) 3101.5813, 3101.5819 e 98739.4259 - paulo.ernesrto@detran.ce.gov.br

Giselle Dutra - Gestora de Célula/ Secretarias

Governo do Estado do Ceará - Coordenadoria de  Imprensa - Casa Civil

Comissão interna que apura transgressão de servidor poderá solicitar documentos do processo penal

A apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidor, no âmbito federal, através de comissão de processo disciplinar poderá ganhar um novo reforço. É que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) relatório de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao PLS 562/11 que possibilita ao presidente da comissão de processo disciplinar solicitar ao juiz competente do processo penal em que o servidor responda como réu, cópias de peças probatórias.

De acordo com o texto, poderá ser facultada ao presidente do colegiado solicitar ao magistrado competente documentos relativos a depoimentos, acareações, investigações, laudos periciais e demais atos processuais considerados úteis para apuração de transgressão disciplinar.

Ao ler o relatório, Eunício explicou que a proposta busca instruir o processo administrativo e representa como fundamento o interesse público comum. “Porque possibilita a oferta de mais dados que irão colaborar com a apuração e provável absolvição ou condenação do servidor que estiver respondendo a denúncia de transgressão”, acrescentou.

Como relator, Eunício acatou emenda de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) acrescentando dispositivo que assegura que os documentos recebidos do juízo do processo penal deverão estar homologados pela autoridade judicial e, quando for o caso, ter o seu sigilo preservado, sob pena de responsabilização dos membros da comissão de sindicância.

O autor da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que é muito comum identificar que a comissão não poder chegar a lugar nenhum em razão da falta de instrumentos que comprovem aquilo que está sendo apurado. “Muitas vezes o que acontece é não haver uma punição administrativa ou então no final não haver (punição) nem a administrativa nem a criminal embora se saiba que efetivamente o servidor incorreu, muitas vezes, em irregularidade grave”, alertou.

Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo, deve ir diretamente para análise da Câmara. www.eunicio.com.br