A bancada cearense já
se decidiu. O tucano Tasso Jereissati e o pmdebista Eunício Oliveira vão votar
sim.
O petista José Pimentel
votará não. “o estado democrático de direito. Todo cidadão tem o direito de
saber previamente do que esta sendo acusado. A mensagem que a Câmara Federal
mandou ao Senado Federal determina de que a senhora presidenta é acusada de
dois delitos: Primeiro delito: é o
que tratada equalização da taxa de juros da safra agrícola 2014-2015. Nessa
matéria ele diz respeito a taxa de juros cobrada pelo Banco do Brasil nos
contratos de empréstimos e a remuneração pela taxa selic. Essa diferença é paga
pelo tesouro nacional. E aqui o contrato de prestação de serviços entre o Banco
do Brasil e com o Ministério da Fazenda e o acompanhamento do Ministério do
Planejamento. Não tem qualquer participação da senhora presidenta essa acusação
deveria ser rejeitada liminarmente, porque não tem participação da senhora
presidenta. A segunda diz respeito a
seis decretos de remanejamento orçamentário. E o artigo 4º da Lei Orçamentária
2015 a isento anos anteriores autoriza esse processo. O montante envolve em
torno de 96 bilhões de reais. Desses 96 bilhões de reais, 92 bilhões e meio foi
destinado ao pagamento de juros da divida publica interna referente ao ano de
2014 que é pago em 2015. Em torno de 2 bilhões de reais diz respeito a
equalização da taxa de juros da safra agrícola. E em torno de 800 milhões de
reais são receitas extras do Poder Judiciário e do Ministério da Educação. O
Poder Judiciário teve receitas resultantes de concurso público que ele fez. Ele
cobrou uma taxa para aqueles que queriam fazer aquele concurso público e teve
despesa fixa nesse concurso. A diferença positiva que ficou com o Poder
Judiciário pediu que fosse remanejamento para que eles pudesse dentro do
próprio Poder Judiciário, e assim foi feito. E o Ministério da Educação realizou
o ENEM, realizou a série de concursos para as nossas universidades. Elas
cobraram também essas taxas entre a despesa do evento e o saldo positivo. As
universidades pediram para nem remanejar para a própria universidade como
autoriza o orçamento da união. Portanto, são esses, as acusações da senhora
presidenta, como eu tenho clareza de que ela não cometeu nenhum desses crimes,
aliás, a acusação procura fugir do objeto de denuncia que eu sou muito
tranqüilo. Nós não podemos cometer injustiça com a senhora presidenta da
republica”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário