Decisão não se
aplica a irrigantes de áreas com até cinco hectares, considerados agricultores
familiares.
O Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Conerh) aprovou, nesta terça-feira (01/09), resolução que proíbe a concessão de novas outorgas de uso de água para irrigação e aquicultura. A deliberação vai ao encontro de decisão dos comitês de bacias dos Vales do Jaguaribe, Banabuiú e Bacia Metropolitana e se aplica ao trecho perenizado dos rios Jaguaribe e Banabuiú e às áreas que margeiam o canal do trabalhador e o Eixão das Águas. A medida é mais uma providência adotada para racionalizar o uso da água no Estado.
Segundo a resolução, “ficam suspensas as emissões de outorgas de Direito de Uso, para novas captações de água de domínio do Estado, ou da União Federal, por delegação, no Sistema Integrado Jaguaribe – Região Metropolitana de Fortaleza, compreendendo os trechos perenizados dos rios Jaguaribe e Banabuiú e nos canais do Trabalhador e Eixão das Águas, abastecidos pelos reservatórios dos Açudes Castanhão, Banabuiú e Orós, nas finalidades de irrigação e aquicultura.”
Ainda segundo a resolução, a restrição não se aplica às renovações de outorgas
que mantenham as vazões e volumes de água captados. Também não atinge a
agricultura familiar, permitindo outorgas para agricultura irrigada com área
inferior a cinco hectares. Outra exceção serão os pedidos de outorgas de águas
subterrâneas (poços) situados fora das marges dos mananciais.
A decisão do Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Conerh) atende a posições já adotadas em assembleias dos comitês de bacias do Salgado, Alto Jaguaribe, Médio Jaguaribe, Baixo Jaguaribe e da Região Metropolitana de Fortaleza.
DECISÃO NEGOCIADA – Durante o XXII Seminário de Alocação Negociada das Águas
dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú, realizado em julho passado em limoeiro do
Norte, os Comitês das Sub-Bacias Hidrográficas do Baixo, Médio e Alto
Jaguaribe, Banabuiú e Salgado já haviam aprovado medidas que priorizam a água
daqueles mananciais para o abastecimento humano em detrimento de outros usos.
Naquela ocasião, ficou decida a suspensão total das culturas de arroz e capim
por inundação, cujos proprietários das áreas não detivessem outorgas. No caso
de perímetros irrigados públicos e culturas permanentes, que captam água tanto
dos canais, como do rio do Jaguaribe, a redução na captação de água foi
acordada em 25%;já para carcinicultura, culturas temporárias, cana-de-açúcar,
capim e arroz que detinham outorgas, a redução foi de 50%.
FISCALIZAÇÃO - Representantes da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH),
Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Semace e Cogerh assinaram, no último dia 26
de agosto, Termo de Cooperação para fiscalizar o uso da água nos principais
reservatórios do estado do Ceará, sobretudo na bacia do Jaguaribe que
distribuem água para a região do Vale do Jaguaribe e Região Metropolitana de
Fortaleza.
Ficou definido que a operação será executada em quatro etapas: setembro,
outubro, novembro e dezembro, meses que registram o maior consumo de água por
conta da evaporação. "A Sema e todos os órgãos que gerenciam os recursos
hídricos estão unidos quanto ao uso mais eficiente e racional da água",
afirmou, na ocasião, o titular da Sema, Artur Bruno.
"Acabamos de assinar um Termo de Compromisso entre a
Sema, Semace, Cogerh e Secretaria de Recursos Hídricos para podermos
desenvolver uma intensa fiscalização do uso dos recursos hídricos, como também
na conservação e preservação dos nossos rios, dos nossos mananciais, numa
grande parceria entre esses quatro órgãos", comentou o secretário dos
recursos Hídricos, Francisco Teixeira.
O superintendente da Semace, Ricardo Araújo, disponibilizou além dos técnicos
do setor de fiscalização, o uso do helicóptero, com sobrevôos nas áreas onde
foram detectados uso irregular da água. O secretário de Recursos Hídricos,
Francisco Teixeira, fez uma explanação sobre o gerenciamentos das águas no
estado do Ceará, afirmando que é preciso ter uma atenção redobrada no sentido
de economizar água sem prejudicar o consumo humano.
O CONSELHO - O Conerh é formado por 20 órgãos/instituições: Secretaria dos
Recursos Hídricos (SRH),Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), Secretaria da
Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Secretaria de Planejamento
e Gestão (Seplag), Secretaria das Cidades, Secretaria de Aquicultura, Pesca e
Agricultura irrigada (Seapa), Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria do
Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria
do Desenvolvimento Econômico (SDE), Associação dos Municípios e Prefeitos do
Estado do Ceará (Aprece), comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), departamento
Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de recursos Hídricos
(ABRH), Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia do Ceará
(IFCE),Fundação Edson Queiroz/Unifor, Companhia de Gestão de Água e Esgoto
(Cagece), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), e
Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
Sabrina
Lima
Gestora de Célula/Secretarias
Coordenadoria de Imprensa da Casa Civil
Governo do Estado do Ceará
(85) 3466.4898/4893
(85) 99128.1288
Governo do Estado do Ceará
Coordenadoria de Imprensa - Casa Civil
85 3466.4898
Nenhum comentário:
Postar um comentário